Sobre a Política de Alianças

Antes que alguém me acuse de plágio, deixo aqui o link do livro/panfleto que inspirou essa discussão, bem como a maior parte das opiniões e do raciocínio expresso a seguir. Trata-se de uma reflexão interessante acerca dos porquês e dos ‘não-porquês’ das políticas de aliança entre os libertários e outras tradições político-filosóficas.

É uma questão que vem me interessando continuamente e que, creio eu, extremamente importante para pensarmos o anarquismo tanto hoje como na sua trajetória passada. Esse post pode ser visto como um desenvolvimento de outro anterior, onde tentei estabelecer um diálogo entre o Pragmatismo e a Anarquia. Pois bem, vamos ao que interessa. Agora, se você é um daqueles puristas bem pé-no-saco, dê meia volta e saia fora.

José Danton (autor do panfleto), sugere que para pensarmos, nós libertários, a questão das alianças, devemos, antes, nos deter em três aspectos.

1) A necessidade de um fortalecimento interno dos movimentos libertários. (e com isso ele quer dizer que temos de nos preocupar com duas coisas: Programa e Organização);
2) A questão da hegemonia no âmbito dos movimentos sociais e políticos; e
3) A importância da autocrítica em lugar da onipresente auto-complacência entre os anarquistas de forma geral.

Sejamos práticos! De que adianta uma crítica certeira e bem fundamentada ao Capitalismo se, a partir daí, pouquíssimo temos a oferecer? Onze entre dez pessoas que apresento a crítica anarquista, acerca do sistema econômico sob o qual vivemos, com ela concorda em gênero, número e grau. Ótimo, isso não deixa de ter validade, o fato de grande parte das pessoas sentirem um desconforto ético em relação ao Capitalismo é algo de grande valia. Mas nosso problema é ético? Diz a grande mídia e as forças conservadoras que sim, mas creio que nosso problema é, antes, político, social e econômico. E por favor, não misturemos as coisas. O ponto é: a crítica por si só não mobiliza ninguém, mas sim a expectativa de que algo pode melhorar em sua vida é que faz o indivíduo mexer a bunda. O que significa que, sem um programa palpável minimamente definido, nada de quebrar o pau. No final das contas, por falta de programa próprio, acabamos nos posicionando, por afinidade ou rejeição, em referência a outras forças no contexto das esquerdas e/ou direitas.

Resumindo, acaba-se por tomar uma das duas posições: a) Rejeição de quaisquer alianças, ou b) Endosso inquestionável de uma corrente ou movimento qualquer.

Isso nos leva a um outro ponto, que é a questão do Sectarismo – o que me dá uma certa preguiça quando vista em auto-intitulados libertários, já que isso consiste numa contradição em termos. Mas, falar de alianças entre anarquistas em geral é algo que produz comportamentos extremados, onde se esquece que, de acordo com o bom princípio libertário, a pluralidade, o caráter caótico e a multipolaridade das linhas de organização é que fazem a força do movimento, bem como vão ao encontro do que, pelo menos em tese, desejamos.
Dessa maneira, podemos optar por adotar uma posição elitista e segura no conforto da nossa torre de marfim, de modo a não macular a pureza das nossas intenções (restringindo, dessa forma, a filosofia anarquista numa dimensão meramente ética), ou integrar, valorizar e saber usar as diferenças a fim de gerar as transformações sociais.

Segundo Danton, se você chegou até aqui, então, agora sim, devemos nos preocupar em como estabelecer as nossas políticas de aliança. Com muito cuidado e inteligência política, sob o risco de nos desprendermos do programa libertário, bem como dos que nos legitimam e apóiam. Lembrando que, nesse contexto, não se deve deixar de lado a problemática da Hegemonia pois, só assim, um trabalho de mobilização política e social se faz completo. E isso requer ORGANIZAÇÃO, dimensão até hoje não resolvida no âmbito dos movimentos ditos libertários (em breve farei uma discussão a respeito). Entra aqui, agora, mais um ponto, a necessidade da autocrítica.

Esse é o ponto do texto de Danton que mais me chamou atenção, e isso basicamente pela divulgação de informações desconhecidas por mim. Em meados de 1927, representantes das correntes anarquistas que participaram do processo revolucionário Russo de 1917, lembram que a causa da derrota dos grupos libertários frente aos Bolcheviques de forma alguma deve-se, principalmente, à repressão Estatal. Isso me pareceu estranho demais, dado que é lugar comum que o Exército Vermelho e a nascente burocracia comunista foram os responsáveis pela centralização de todo o processo e eliminação das tendências discordantes.

Mas usemos aqui o recurso da citação, e prestemos atenção nas palavras dos próprios anarquistas que, logo após o definhamento dos libertários na Rússia, faz esse profundo, e doloroso, exercício de autocrítica – bem diferente da auto-piedade reinante no âmbito dos movimentos libertários até hoje. Colocam, então, veteranos do Grupo Dielo Trouda que lutaram na insurreição makhnovista na Ucrânia:

“Adquirimos o hábito de culpar a repressão estatal do Partido Bolchevique pelo fracasso do movimento anarquista na Rússia(...). Isso é um grave erro. A repressão bolchevique dificultou a expansão do movimento anarquista durante a revolução, mas foi somente um dos obstáculos. Antes disso, foi a incapacidade interna do próprio movimento anarquista uma das principais causas deste fracasso, uma incapacidade emanada da imprecisão e da indecisão que caracterizaram suas principais afirmações políticas em relação à organização e às táticas”. (...) O anarquismo não tinha uma opinião firme e concreta sobre os principais problemas da revolução social, opiniões que eram necessárias para satisfazer as massas que faziam a revolução. Os anarquistas enalteciam a tomada das fábricas, mas não possuíam uma concepção precisa e homogênea sobre a nova produção e sua estrutura. Os anarquistas defendiam o princípio comunista: ‘de cada um segundo suas capacidades, a cada um segundo suas necessidades’, mas nunca se preocuparam em aplicar este princípio na realidade. (...) Incitavam as massas a livrar-se do jugo da autoridade, mas não indicavam como consolidar e defender os ganhos da revolução. Careciam de opiniões claras e de programas de ação precisos em relação a tantos outros problemas. Isso os afastou da atividade das massas e os condenou à impotência social e histórica. Nisso devemos ver a principal causa de seu fracasso na Revolução Russa. (...) tudo isto nos convenceu da necessidade de um novo partido-organização anarquista baseado em uma teoria, uma política e uma tática homogêneas.”

Pelo lado dos anarcossindicalistas, já em 1918 (!!), a opinião era convergente nesse sentido:

“Nós, anarquistas e sindicalistas - de fato, todos aqueles que crêem que a libertação dos trabalhadores é obra dos próprios trabalhadores - estávamos muito pouco organizados e éramos muito fracos para manter a revolução rumo ao socialismo. Não é necessário dizer que o socialismo não cairá do céu, e que uma única concepção de socialismo não é suficiente. (...) Havia uma necessidade urgente de organização sistemática e de coordenação de atividades. A revolução as buscou, mas pouquíssimos elementos estavam conscientes da necessidade e da possibilidade da organização federalista. E a revolução, não a encontrando, lançou-se nos braços do velho tirano, do poder centralizado, que agora sufoca seu respiro vital. Nós estávamos muito desorganizados, éramos muito frágeis, e por isso, permitimos que isto ocorresse.”

Decorre daí, e de outros exemplos históricos como o caso dos Magonistas na Revolução Mexicana, por exemplo, o fato que relutamos em assumir e que diz ser a principal fraqueza dos anarquistas, elementos internos ao movimento. Essa autocrítica, coloca Danton, está anos-luz da auto-complacência típica dos movimentos libertários das décadas seguintes em ao meu ver, até hoje.

O fato é que, na maior parte dos casos, os socialistas autoritários souberam se impor politicamente: têm um programa político claro, um forte chamado pragmatista e às necessidades palpáveis dos indivíduos, organização e por aí vai. Isso não significa que devamos endossar o modelo por eles adotados, mas simplesmente considerar os princípios cujo descaso, historicamente, foi responsável pelos nossos malogros: Programa, Organização, Hegemonia, Perspicácia Política e, se não a homogeneidade de ação, uma maior cooperação entre as várias frentes. O que isso significa e quais iniciativas ou movimentos devemos apoiar ou não, é algo pra ser analisado caso a caso.

Por fim, para agora concluir a respeito das Alianças Políticas de fato, a despeito das particularidades de Tempo e Espaço, Danton nos deixa alguns princípios gerais a serem acalentados, criticados e praticados (que, pessoalmente, não concordo com todos):

1) Fortalecimento interno do movimento, união/cooperação, formalização de um programa, caso contrário nunca nos converteremos em sujeitos dignos de serem levados em consideração para além de um bando de pessoas “do contra”;
2) A unidade não deve ser buscada a todo custo, mas sim avaliada frente às nossas propostas mais caras;
3) A eventual aproximação/aliança com uma outra força não deve significar uma união eterna e nem postergar nossos objetivos principais,
4) Tudo isso se deve, sempre, basear em articulações de cima para baixo.
5) Buscar a hegemonia libertária no seio dos movimentos. Lembrando que sempre existirão tendências conflitantes, por mais presença e força que os libertários tenham - de modo que,pensar na eliminação dessas outras alternativas é, por si só, algo que nos faria fugir de nossas características mais essenciais.

A conclusão é de José Danton:

“Hoje em dia encontramos, freqüentemente, anarquistas que enchem a boca falando sem parar do fracasso da esquerda latino-americana, do marxismo, etc. Qualquer um que escutasse isso pensaria, ingenuamente, que a história do anarquismo é, ao contrário, a história de uma série incrível de vitórias que fazem tremer os governantes e os capitalistas de todo o mundo. Mas até o anarquista mais alucinado se envergonharia de dizer tal absurdo. A insistência no fracasso dos “outros”, sem analisar primeiro nosso próprio fracasso, é como “o roto falando do rasgado” e não nos ajuda, em absoluto, a sair dos círculos marginais dentro dos quais se confinou o anarquismo em muitos países por décadas. Se é verdade que com os erros e fracassos alheios também se aprende, isso é totalmente inútil se primeiro não se aprendeu com os próprios erros e fracassos.”

Saúde e anarquia pra todos!

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Os automóveis – parte 1

Eles não vieram do espaço, não foram criados por uma inteligência maligna e sobrenatural, muito menos representam a dominação de uma raça ou dinastia sobre as outras. Ainda assim, muitos de nós somos seus escravos, nós que os construímos, passamos a atribuir a essas invenções potencialidades mirabulosas, tornamos de bom grado seus dependentes. Olvidamos que um dia fomos livres.

Nas cidades, esses mastodontes de metal imperam. São eles que determinam o ritmo do fluxo de pessoas e mercadorias. Os carros querem ser onipresentes, consideram-se com a incumbência de dominar tudo e todos, cada metro quadrado livre deve lhes pertencer. Trata-se de uma concepção aberrante de espaço, na qual toda irregularidade e toda forma de vida dever ser aplainada, eliminada, para dar lugar a superfícies revestidas de betume, tristes, feias, sem vida.

O carro é uma máquina, uma máquina do mau, uma engenhoca melifica, uma engrenagem assassina, mas uma máquina. O que comanda suas ações – seu coração, por assim dizer – é o motorista. Um pobre escravo que tem a ilusão de poder.

O carro é inimigo de uma concepção humanista da cidade, para o motorista não existe o público, apenas vias interligadas, e em certo sentido, privativas, que cumprem a função de integrar um ponto ao outro. A acepção tradicional de uma rua não existe para o automobilista, coubesse a ele, até as calçadas seriam arrancadas. O motorista não se interessa pelas árvores, bancos, pássaros ou homens, o que importa é uma avenida mais larga para facilitar a ultrapassagem, uma vez que ele não se solidariza nem com o veículo que segue ao lado do seu.

O motorista quer ter a ilusão de liberdade, controle e segurança, mas não há nada mais contrário à liberdade, ao controle e à segurança do que o carro.

Liberdade para se enclausurar em uma bolha metálica, sentindo-se abafado, limitado, contraído, acuado. Constantemente invadido por olhares inimigos, demandando uma vigilância constante para não ser ultrapassado ou esmagado por um veículo maior.

O motorista não controla sequer seus sentimentos, frequentemente acometido por sensações de frustração, impaciência e irritação. Tudo em sua frente é um obstáculo. Qual é a possibilidade de controle em um engarrafamento? Além da odiosa espera, nenhuma.

Não há nada mais seguro e cômodo do que um carro. Segurança de que, mais cedo ou mais tarde, você será lesado não há. O motorista sabe que um dia será assaltado, sabe que vivenciará um acidente, também sabe que em algum momento o motor sofrerá um dano (irreversível ou remediável) e que, provisoriamente, ele ficará destronado de sua máquina perfeita. O seguro-automóvel visa protegê-lo desses incidentes e acidentes, desses constrangimentos, dando-lhe um pouco de coragem, como se nem tudo estivesse perdido. Pobre motorista, escravo do seu carro, escravo do sistema financeiro, escravo de tantos temores.

E quantas comodidades esse veículo proporciona! Paga-se os impostos, paga-se o seguro, paga-se os pedágios, as taxas para estacionamento, paga-se aos flanelinhas, paga-se a manutenção e o combustível. Paga-se tudo isso para sofrer o congestionamento das vias, para se isolar no átrio da máquina, perdido em um lodaçal de carros, todos vítimas de uma mesma propaganda enganosa.

Não, o carro não te deixa mais veloz. Pelo contrário, ele justifica a expansão e extensão das vias, uma vez que os serviços e os equipamentos são construídos cada vez mais longe uns dos outros. O carro te deixa mais lento, posto que a distância a ser superada é sempre crescente.

Não, o carro não te deixa mais viril. Pelo contrário, ele o torna sedentário, fraco, preguiçoso, assustado. Para um genuíno motorista, um garoto vendendo balas no semáforo é um ladrão e deve ser evitado.

Não, o carro não te deixa mais feliz. Aquele formigamento na mão, aquela dor envolta do pescoço, aquela falta de ar não é felicidade, tem outro nome, stress.

Eles não são uma praga divina, são uma criação humana, uma ferramenta, uma arma, um desejo de potência nunca realizado. Máquinas obsoletas, necessariamente incompatíveis com a concepção de cidade que defendemos.

Queremos respirar ar puro e não dióxido de carbono. Queremos jardins e bosques e não pátios de estacionamento, queremos fraternidade e não o ultra-individualismo.

carros, nós os inventamos e nós os superaremos.

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PAC (Programa de Abolição do Crescimento)

A bola da vez é o pré-sal. Será das profundezas do oceano que sairá a solução do Brasil. “Nunca esse país cresceu tanto em toda História”, dizem por aí.

E...

Isso é bom?

Governos de esquerda dizem que sim. Governos de direita, também. As corporações dizem que não só é bom, mas é fundamental!

Bom, e quando governos e corporações concordam... sabemos que coisa boa não vem por aí...

Já sei o que alguns devem estar pensando... Ih... lá vem mais um desses que sempre são do contra. Bom, para esses, peço que leiam com atenção.

A crítica ao desenvolvimento ou ao crescimento vem sendo feita há tempos, ainda que de maneira fragmentada, devemos reconhecer. Mas, ao que parece, cada vez mais ela se torna consistente e uma consciência da incompatibilidade entre o crescimento econômico constante e um projeto de humanidade livre, justa e solidária se fortalece entre diferentes setores.

Um dos elementos importantes da crítica pauta-se na questão ambiental. É necessário que se tenha em conta que os discursos verdes fornecem subsídios importantes para a crítica do desenvolvimento desenfreado, especialmente quando mobilizam a idéia de sustentabilidade. Mas aqui um questionamento deve ser feito: sustentabilidade e crescimento econômico constante são termos compatíveis?

Uma boa resposta está no texto de Peter Russel.

Não adianta querer tapar o sol com a peneira. Ainda que para o consumidor final ou para aqueles que recebem seu dinheiro no banco no fim do mês não pareça, toda produção de riqueza faz parte de um ciclo maior, o qual envolve danos ao meio ambiente em ambas as pontas, como bem mostra esse ótimo vídeo:



Sendo assim, do ponto de vista de uma real sustentabilidade ambiental, a única proposta cabível é a diminuição da produção de riquezas.

Mas aí, coloca-se um problema. Ou será uma solução? Será possível diminuir a produção de riquezas num mundo com tantos pobres e miseráveis?

Bom, na humilde opinião deste que vos escreve... SIM!

Sim, porque o problema da pobreza no mundo não passa por falta de recursos, por falta de riquezas, por falta de alimentos. Ainda que essa constatação não seja novidade, nem represente solução para nada, ela precisa ser sempre relembrada. No que diz respeito à comida, por exemplo, a produção mundial é mais do que suficiente. Os geradores da miséria e da fome são outros.

Além do mais, em nome do desenvolvimento vidas são desperdiçadas, pautada no binômio trabalho-consumo, a sociedade mundial caminha de mãos dadas para um suicídio coletivo. E isso ultrapassa a questão da destruição sistemática do meio ambiente. Estamos falando aqui de deterioração do sentido da existência humana, reduzida a ações como produzir, comprar, ter... Tratamos de um individualismo crescente e da diminuição de laços de solidariedade motivada por conceitos como competição, sucesso e prosperidade.

Em nome do desenvolvimento, direitos sociais – e, em casos extremos como o chinês, direitos políticos – são negados. O suposto esforço de todos em prol do crescimento gera mais resultados para uns do que para outros.

Que concessões são feitas em nome da manutenção do sistema, não podemos negar. Mas isso é tudo? Isso basta?

Até onde essa onda desenfreada de crescimento vai nos levar?

Quando é que deixaremos de ter o crescimento econômico como foco principal de todas as ações e começaremos a focar, de verdade, objetivos como sustentabilidade; redução da pobreza com a conseqüente diminuição das desigualdades; ampliação dos direitos sociais e políticos; reconhecimento das vontades individuais e das pequenas coletividades?

Qual o sentido do crescimento econômico?

Não me venham dizer que é a superação de pobrezas, desigualdades e injustiças, pois se fosse assim, esse projeto já deveria ter se iniciado há décadas, já que o mundo cresce exponencialmente há um bom tempo.

Por tudo isso, é hora de mudar o foco... tratar do que realmente importa, corrigir injustiças históricas e frear processos suicidas de destruição das pessoas e do meio ambiente.

É hora de pensarmos o nosso PAC – Programa de Abolição do Crescimento!

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Mega Não Brasília

"Depois de São Paulo, Porto Alegre, Belo Horizonte e Rio de Janeiro, chegou a vez de Brasília dar um Mega Não ao vigilantismo na internet.

O evento será realizado no próximo dia 26(quarta-feira), às 19 horas no Museu da República. Haverá uma intervenção cultural gratuita com música e vídeo, para demonstrar repúdio ao PL 84/99(também conhecido como AI-5 digital) e às demais iniciativas mundo afora que colocam em risco a liberdade na rede."

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Seja um vencedor!

Às vezes dá vontade mandar tudo à merda!

Sou professor universitário, e ontem encerrei o semestre com meus alunos. Mas antes, pra fechar com chave de ouro, tive a oportunidade (será?!) de ler uma mensagem de férias que um “colega” meu deixou para seus alunos de um curso de licenciatura. Licenciatura hein! Para alunos que serão futuros professores!

Vemos aqui a fina flor do pensamento “ultra-individualista”, neo-liberal, “do cada um por si e Deus por todos”, do indivíduo atomizado empreendedor que vê, única e exclusivamente, o resto do mundo como degraus pra subir na vida, nada mais!! É lunático ensinar esses valores pra pessoas que, dali a pouco, estarão ensinando nosso filhos. Enfim, não vou falar mais nada...tire cada um as suas conclusões!!

Leiam a pérola abaixo:

“Um meio ou uma desculpa?

Não conheço ninguém que conseguiu realizar seu sonho sem sacrificar feriados e domingos pelo menos uma centena de vezes.

O sucesso é construído à noite! Durante o dia você faz o que todos fazem. Mas, para obter, um resultado diferente da maioria, você tem que ser especial. Se fizer igual a todo mundo, obterá os mesmos resultados. Não se compare à maioria, pois infelizmente ela não é modelo de sucesso.

Se você quiser atingir uma meta especial, terá que estudar no horário em que os outros estão tomando chopp com batatas fritas. Terá de planejar, enquanto os outros permanecem à frente da televisão. Terá de trabalhar enquanto os outros tomam sol à beira da piscina.

A realização de um sonho depende de dedicação.

Há muita gente que espera que o sonho se realize por mágica, mas toda mágica é ilusão, e a ilusão é o combustível dos perdedores pois: Quem quer fazer alguma coisa, encontra um meio, quem não quer fazer nada, encontra uma desculpa.”

Bom, depois dessa, fico imaginando como devem ser as aulas do cidadão. Parece que a escola está se tornando um lugar muito perigoso de se freqüentar...

Saúde e Anarquia pra todos!

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Uma Nova Esquerda?

O debate sobre a validade dos rótulos “Direita” e “Esquerda”, surgidos quando da fundação da modernidade durante o conturbado processo revolucionário francês, como chaves analíticas do mundo político pós URSS é coisa que vai longe. Apenas a título de apresentação da polêmica, até porque esse não é o tema do post, vale lembrar que esse debate esteve/está muito bem representado por dois grandes estudiosos da área. O italiano Noberto Bobbio, que preza pela atualidade dos ditos rótulos e, numa segunda perspectiva (não necessariamente oposta), temos Anthony Giddens, inglês, e conhecido mundialmente pela fundamentação teórica da chamada Terceira Via que, apesar de não desconsiderar por completo as noções vindas da França revolucionária, coloca que a política atual vai além dessas categorizações. Para uma explanação rápida dos princípios norteadores das teses de cada um deles, bem como do debate que se criou em torno, vá aqui.

Particularmente, tendo a concordar com Bobbio sobre a validade dos conceitos, pelo fato de, em primeiro lugar, comportarem mediações (centro, centro-esquerda, extrema-direita etc.) e, num segundo momento, por não serem as únicas chaves de análise do mundo político; até porque as noções de Esquerda e Direita não se limitam ao mundo político somente. O próprio Bobbio explicita uma outra díade usada na rotulação das ideologias políticas, formado pelos conceitos de Liberdade e Autoridade, de modo que a localização de uma idéia próximo a uma ou outra, definiria seu maior ou menor grau de intervenção do Estado na vida pública.

Basicamente, o método pra definirmos se uma ideologia é de Esquerda ou de Direita, ligaria-se à sua relação com a questão da Desigualdade e da Igualdade. Segundo o próprio: “(...) de um lado estão aqueles que consideram que os homens são mais iguais que desiguais, de outro os que consideram que são mais desiguais que iguais.” (Bobbio, 2001). Para as Esquerdas, em geral, grande parte das desigualdades são socialmente construídas, o que significa que a sua eliminação é possível, o contrário seria verdadeira no caso das Direitas. Daí pra frente a discussão só se complica, dado que as múltiplas Direitas e Esquerdas valorizam noções diferentes de igualdade (distribuição da riqueza, jurídica, inteligência dos indivíduos etc.), bem como em variados graus, que vão da igualdade totalitária à desigualdade institucionalmente imposta.

E para colocar mais lenha na fogueira, a alocação da filosofia/ideologia anarquista aí é mais complicada, dado que mantém aproximações com questões caras tanto às Esquerdas quanto às Direitas. A fim de não nos alongarmos mais nesse aspecto, creio que uma fato prático ajudaria bastante nesse dilema teórico: basta lembrar que, historicamente, os anarquismos foram perseguidos tanto por governos de Esquerda quanto de Direita - e pelos Centros também. Portanto, devemos refletir a partir daqui.

Bom, independente do fato da validade ou não dos rótulos de Esquerda e Direita, o ponto é que as assim chamadas esquerdas tradicionais, desde a queda do muro de Berlim, estão rodopiando tontas por aí, e pouco coisa sugere que encontraram um novo caminho. Pra não ir longe, basta ver a reação medíocre dos sindicatos brasileiros na atual crise: mobilização zero, propostas puramente reativas, convergência nula, neo-peleguismo a todo vapor – ironicamente quando da chegada ao poder de um partido de esquerda (sem aspas) –, poder de barganha extremamente fragilizado, bem como uma série de novas questões ainda não incorporadas à agenda do século XXI.

Uma das razões pelo qual isso se explica, é o fato da sociedade do trabalho (aspecto já discutido em outros posts), encontrar-se numa crise sem precedentes o que, indiscutivelmente, joga pra escanteio tudo aquilo que nele se fundamenta. Na medida em que o desemprego se torna um problema constante, sua margem de negociação frente ao capital se esvazia, o que explica, entre outras coisas, a quase-morte da tradicional esquerda aferrada às batalhas pelo trabalho.

Grande dificuldade das esquerdas, também, vemos nas questões relativas ao mundo virtual – até então tidas por elas como “cereja no bolo”. Isso tanto no que diz respeito à web como instrumento de arregimentação e mobilização, como no que toca às questões ligadas aos seus programas ideológicos e propostas de governo que, sem dúvida, ainda estão engatinhando.

Em segundo lugar, vemos, ainda, um desprezo, que beira o cinismo, dos temas ambientais. Nesse sentido, grande parte das esquerdas ainda se nutrem das idéias de progresso e crescimento econômicos ilimitados, idéias caras, que estão na origem das ideologias modernas (Marx é o exemplo paradigmático, mas os anarquistas também beberam nessa água, e ainda muitos bebem), e que estamos custando a largar.

É nesse contexto que vemos o princípio do que tenho a pretensão de chamar “Nova Esquerda” (seria melhor “Novíssima Esquerda”, pois a dita Terceira Via já era assim chamada, mas que, até hoje, não ofereceu algo que viabilizasse mudanças mais contundentes). Em notícia veiculada semana passada, o Partido Pirata Sueco, agora com representantes no Parlamento Europeu, formalizou aliança com os Verdes de diversos países, deixando de lado Comunistas, Socialistas, Social-Democratas e a turma das direitas também. Confira aqui os detalhes da aliança.

No entanto, talvez ainda seja um pouco cedo pra chamarmos essa turma de “Nova Esquerda”, mas vejamos o que nos permite fazer essa afirmação, mesmo que provisória. O Movimento Copyleft tem fundamentos que o traz fortemente pro lado das esquerdas, que é a defesa de redes horizontais de compartilhamento e o questionamento da noção hoje aceita de propriedade – ou seja, preza, portanto, por uma concepção mais igualitária em várias áreas. Algumas propostas vão além, vendo a Internet como uma forma de eliminar o maior número de mediações possíveis no mundo real – no comércio, na produção, na política, no ensino etc – enfim, usar a web como um meio de intensificar a autogestão e a democracia direta. Essa turma, hoje, tem visto a formalização de seus projetos pelo surgimento e crescimento dos Partidos Piratas mundo afora.

Pelo lados dos Movimentos Ambientalistas, a questão é mais complexa, dado ser um tema que está melhor compartilhado entre Direitas e Esquerdas. Na verdade, a própria questão ambiental é originária das Direitas, compondo as agendas das Esquerdas apenas em meados das décadas de 1960-70 do XX. Até hoje a questão ambiental não é prerrogativa de nenhum dos dois lados, e é interessante pensarmos que foi justamente por meio desse movimento que Guiddens criticou a díade de Bobbio. É um ponto interessante a se pensar.

E mais, creio que o fato de, até então, nem Esquerdas e nem Direitas terem pegado com afinco os temas da ecologia, da sustentabilidade, do crescimento econômico etc, coloca os Verdes como algo mais indefinido. A própria trajetória desses, até hoje, muitas vezes, despreocupados quanto aos vínculos das questões ambientais com os problemas sociais, mostra uma incerteza latente.

No entanto, por outro lado, essa recente aproximação entre Verdes e Piratas não deixa de sugerir, pelo menos para mim, esperança. Isso pode significar uma re-fundação do espaço público hoje tão desgastado por essas já carcomidas Direitas e Esquerdas que vemos por aí. E, na medida em que esses dois movimentos nascem de questões bastantes alinhadas à vida das pessoas hoje em dia, inclusão digital e meio ambiente, tal proposta pode ganhar muita força.

Mas ainda é tudo muito recente. É difícil saber se a aliança se sustentará e crescerá, como as esquerdas tradicionais vão reagir, como os governos incorporarão essas demandas e por aí vai.

Contra as esquerdas tradicionais, por demais autoritárias – no sentido conceitual do termo – e ainda atreladas à lógica do trabalho, uma “Nova Esquerda” pode estar surgindo: Verdes e Copyleft, Sustentabilidade e Compartilhamento, contra Desenvolvimentismo e Propriedade Privada Intocável.

Saúde e Anarquia pra todos!

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Educação Ambiental e Mudança de Comportamento

*Este texto é uma contribuição do colega Valdir

A Educação Ambiental (EA), tendo por base a alfabetização ecológica, conforme colocada por Fritjof Capra, que é a assimilação de princípios ecológicos para o entendimento dos problemas ambientais e soluções destes, é uma das principais ferramentas para a sustentabilidade planetária. Junto com o desenvolvimento e adoção de novas tecnologias menos impactantes, reduzindo as emissões de poluentes, redução da extração de recursos naturais e uma nova conduta da política, com a valorização das pessoas, principalmente, as menos favorecidas socialmente. É parte inerente da EA a mudança de comportamento, por exemplo, diminuir o consumo, tomar atitudes menos poluidoras (reduzir o uso do carro, dar preferência ao transporte público, comprar produtos mais justos socialmente e de maneira limpa).

Mas, se muitas destas escolhas são dificultadas pela falta de recursos financeiros (os produtos ditos ecológicos geralmente são mais caros) ou usar o transporte público é quase impossível, alternativas para que todos nós participemos do processo de mudança, em busca do desenvolvimento sustentado, existem é possível observarmos isso no dia-a-dia.

Este processo de mudanças começa em nós, adotando a políticas dos 3R’s. Reduzir, Reutilizar e Reciclar, nesta ordem decrescente de importância. Muitas pessoas têm somado um quarto R, Repensar. O importante é ter em mente que não é apenas reciclar, ajudando uma pessoa que cata latinhas de alumínio. A reciclagem de latinhas de alumínio não é uma solução apenas social para a geração de renda, aliás, é uma demonstração das desigualdades sociais, na qual, muitas pessoas têm que viver de subempregos ou na informalidade para sobreviverem. Este também é um ato muito importante ambientalmente, pois reduz o uso de matérias primas e ainda economiza energia elétrica, usada em quantidades enormes na transformação da bauxita em alumínio.

O processo de mudança neste caso está relacionado a dois aspectos. Primeiro: deve-se reduzir o uso das latinhas, usar mais embalagens retornáveis, e antes mesmo disso, reduzir o consumo de refrigerantes, preferindo produtos mais saudáveis. Segundo: mudança de posição da sociedade em relação às desigualdades sociais, pressionando o poder publico, estimulando iniciativas de empresas, do terceiro setor e de cada cidadão, cada uma dentro de suas possibilidades.

Um fato interessante sobre a redução do consumo, é pensar qual é a quantidade de recursos naturais e energia gastos para produzir os produtos que consumimos. A FAO está com uma campanha sobre o uso intensivo da irrigação (utilizada no cultivo de 40% dos alimentos), fazendo com que a produção de uma caloria de comida exija um litro de água. Na campanha, é alertado que para produzir um hambúrguer são necessários 2400 litros de água. Mas pense em outros aspectos relacionados à produção de carne: desmatamento para a formação de pastos e plantio de soja (para exportação, usada na Europa para fazer ração animal); a perda de serviços ambientais e biodiversidade decorrentes disto, o gás metano produzido pelo gado bovino (flatulências e arrotos).

Nas teias alimentares há perda de energia quando a matéria passa de um nível trófico para outro (quando um organismo é consumido por outro), porque somente parte da energia é transformada em biomassa, o restante é gasto com a produção de energia (respiração). Pensando no nosso consumo, quando comemos produtores primários (plantas) estamos absorvendo uma maior parte da energia absorvida do sol do que quando comemos carne, isto é, o desperdiço de energia é menor, quando pensamos no ecossistema. Isto também determina outra conseqüência, as áreas destinadas à produção de produtos vegetais são bem menores do que para a produção de animais, reduzindo os impactos ambientais. Para entender isto, por exemplo, se formos comer soja, uma dada área terá que ser plantada para a produção dos grãos, mas se formos comer carne de gado criado com ração (a base de soja), uma área bem maior de soja terá que ser plantada para nos alimentar com a mesma quantidade de calorias.

Observe quantos problemas podem ser evitados dependendo da nossa escolha na hora de comer. E ainda nem comentei nada sobre a questão ético no fato de comermos carne. Mas continuando no raciocínio do desperdiço, se consumimos mais calorias do que o necessário, além de ser prejudicial à saúde, é também prejudicial ao meio ambiente, pois este excesso de energia consumida é também uma forma de desperdício. Fazendo uma analogia, se você toma um banho longo, ou seja, por um período maior do que o necessário, você está desperdiçando energia, quanto a isto não há duvidas, correto? Quanto ao consumo de calorias, para obtermos este excesso, mais soja terá que ser plantada para nossa alimentação. Agora imagine, se você come muita carne, quanta soja terá que ser plantada para suprir as suas necessidades e ainda o excesso. Estudos científicos têm demonstrado que o consumo reduzido de calorias é um fator que alonga a vida em ratos, aumentando ainda a qualidade de vida destes.

Bom, com estes argumentos, quero mostrar no que acredito. A EA é um caminho para a melhoria de vida de todos e para alcançarmos a sustentabilidade ambiental e social. Mas para isto, cada um não apenas pode, mas deve mudar suas atitudes, tornando-as mais responsáveis sócio-ambientalmente. E por último, como já dizia Paulo Freire, reforçado pelo Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global, a educação é um ato político!

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“Metas e Projetos”: Pensar o Anarquismo e o Pragmatismo

No período em que o C.I.S.C.O. se reunia concreta e freqüentemente, sem dúvida alguma, o tema que mais gerava polêmica dizia respeito ao que hoje pretendo abordar aqui; na verdade, já com um certo atraso, dado que consiste num aspecto central do nosso coletivo e, julgamos nós, num elemento indispensável para pensar o anarquismo para além de um mero discurso crítico, mas sim como algo palpável e que procure enfrentar e participar, de alguma forma, da chamada Real Politik sem, no entanto, perder de vistas suas propostas e princípios. Desse modo, em primeiro lugar, vejamos o dilema apresentado por Chomsky e, num segundo momento, em que medida a proposta pragmática poderia ajudar.

Em conhecido texto, “Metas e Projetos”, publicado aqui no Brasil pela Editora Imaginário, o lingüista e anarquista Noam Chomsky trata de estabelecer um interessante parâmetro de análise para se pensar as práticas anarquistas hoje. Segundo ele, e aqui ele vai ao encontro do argumento pragmatista, deveríamos pautar nossas ações por suas conseqüências no nível prático, real, e não tendo por base princípios ou coerência filosófica.

Assim defini Chomsky a relação entre Metas e Projetos: “Por projetos, eu quero dizer a concepção de uma sociedade futura, que inspire o que realmente fazemos, uma sociedade na qual um ser humano respeitável gostaria de viver. Por metas, eu quero dizer a escolha das tarefas que estão ao nosso alcance, e iremos seguir um caminho ou outro guiados por um projeto que pode estar distante e não ser muito bem acabado”

Grande parte das nossas decisões são tomadas com base nas experiências, medos e desejos que guardamos em nosso íntimo. Essas escolhas implicam em conseqüências humanas diretas, de modo que devemos, se nos consideramos agentes morais, ser cautelosos na definição e estabelecimento de nossas metas e projetos. Um slogan, um projeto de paraíso ou a crítica pela crítica são cômodos, mas igualmente vazios, para não dizer perigosos, se não consideramos os impactos humanos dessas tomadas de decisões.

Isso coloca cada um no centro de um drama moral, pois se levarmos isso em consideração, perceberemos que, constantemente, no dia-a-dia, as metas acabam se mostrando contrárias aos nossos projetos. E, para o autor, isso deve ser visto como algo normal e aceitável. E não digo isso apenas no âmbito da filosofia libertária, mas é algo comum em todo espectro político – tanto é que vivemos cobrando a falta de coerência dos partidos políticos (Ok, ok! No caso dos partidos no Brasil a questão é bem mais complexa!)

Avançando nos argumentos de Chomsky, ele coloca que, em função disso, aí já tratando especificamente do caso dos libertários, deveríamos hoje apoiar ações que, filosoficamente, não apoiaríamos. Em tese, a maior parte das propostas libertárias / anarquistas prezam pela destruição do Estado, mas será viável levar isso à sério num momento como o atual? E os impactos humanos disso em face a um avanço das tiranias privadas? Como apelar por um recuo dos poderes estatais? Em suma, a despeito dos nossos projetos, quais devem ser as nossas metas agora? Lembrando que se não considerarmos os dilemas presentes na Real Politik, corremos o sério risco de permanecermos como um grupo sem vínculo com o real e que, por isso, acaba não oferecendo alternativas para o que está aí. E, convenhamos, esse tipo de postura, historicamente, está / esteve presente em algumas correntes da filosofia libertária.

Então Chomsky conclui: “Minhas metas de curto prazo são defender e até mesmo reforçar elementos de autoridade do Estado que embora sejam ilegítimos de maneira fundamental, são decisivamente necessários nestes momentos para impedir os esforços dedicados a atacar os progressos que foram conseguidos na extensão da democracia e dos direitos humanos. A autoridade do estado está agora sob severo ataque nas sociedades mais democráticas, mas não por ela conflitar com o projeto libertário. Justamente o oposto: porque ela oferece (fraca) proteção a alguns aspectos desse projeto. Os governos têm uma importante falha: ao contrário das tiranias privadas, as instituições de poder e autoridade do Estado oferecem ao desprezado público uma oportunidade de desempenhar algum papel, mesmo que limitado, na gestão de seus próprios assuntos.”

Na verdade, nem sei se concordo com Chomsky quando diz que o Estado está sob ataque das tiranias privadas (multinacionais, bancos e grandes poderes econômicos em geral); na medida em que acho mais viável falar que o poder desse Estado, em geral, tem atendido aos interesses dessas tiranias. Afinal de contas, estamos cansados de saber que o “neo-liberalismo”, como bem manda a teoria, nunca existiu – caso contrário, os bancos, agora com essa crise, não deveriam estar ganhando bilhões em verbas públicas, que estão sendo transferidas para os seus cofres. No final das contas, souberam ser bastante pragmáticos – no sentido medíocre da palavra.

O problema dos fundamentalismos filosóficos é que, sempre que vamos abordar uma realidade qualquer a partir deles, já temos as respostas de antemão, de modo que as conseqüências disso são postas em segundo plano em favor de uma certa coerência ideológica. Quanto falo em trazer o pragmatismo para o contexto da prática libertária, é justamente o contrário que desejo fazer, ou seja, analisar cada situação na sua particularidade para, depois, dentro de uma esteira ética (humanista e que considera o médio e o longo prazos), assumir posturas ou adotar determinadas práticas. Se o que faço agora pode prejudicar a integralidade das minhas idéias, dane-se! Afinal de contas, não podemos estabelecer uma linha de continuidade direta entre nossas posturas filosóficas e as posturas políticas pois, nesse caso, estaríamos a um passo do Nazismo ou do Stalinismo; bem como, até, longe de sermos levados a sério dentro do escopo político atual. Sendo nada mais do que moralistas que só criticam e propõem idéias inviáveis de serem consideradas no momento. Pois num momento de extrema insegurança (desemprego, fim da seguridade etc.), pedir pra que as pessoas abram mão do Estado, não passa de puro cinismo e imoralidade.

Nesse sentido, em texto sobre “anarquia pragmática”, o Site Artigonal, coloca: “o pragmatismo pode ser inspirador, pois ele nega as verdades universais e considera apenas aquilo que funciona, temporariamente e localmente.”

Dessa forma, o discurso dos anarquistas deveria ser não mais narrativas grandiloqüentes acerca da libertação das classes oprimidas rumo ao mundo da liberdade (e felizmente os libertários estão, em grande parte, superando isso). Mas sim, o apoio ao reforço de uma gama de elementos específicos dos poderes estatais, sobretudo os que dizem respeito aos direitos humanos, sociais, políticos e civis – sem, no entanto, para de criticar e agir no sentido de destruir essa mesma autoridade, indo além dela: redes de economia solidária, defesa radical do Copyleft, criação de cooperativas visando seguridade social e etc. Isso pressupões mais força para os movimentos sociais, mais espaço pro povo atuar nas políticas econômicas, mais referendos e plebiscitos, mais mecanismos de participação direta e etc. Quando falo em reforçar elementos de autoridade do Estado, é nisso que penso, em elementos que se justificam, e não quaisquer elementos!

Enfim, devemos convencer as pessoas de que a vida anárquica é muito mais do que um “bom emprego” e a perspectiva de consumir infinitamente. Temos que conseguir mostrar que a democracia como se mostra hoje, novamente por meio de discursos de “fim da história” (com uma leve pausa por conta da atual crise), não consiste no que de melhor a humanidade pode criar. E, para isso, a filosofia pragmatista, que nasceu nas raízes da frutífera tradição democrática norte-americana (lá com aqueles liberais de base que andam tão esquecidos), pode em muito nos ajudar.

O Estado (democrático ou não) oferece às pessoas uma seguridade mínima que, até hoje, ninguém criou coisa melhor dentro da tradição ocidental. E ninguém vai abrir mão disso sem um horizonte minimamente palpável e viável. Tanto que, e falo isso por mim, apesar de me considerar um libertário, estou louco pra passar num concurso público. Por isso devemos ser pragmáticos, pensar em melhorias no mundo do trabalho e do consumo, criando redes e mais redes de cooperação, federações de cooperativas que possam, agora sim, propiciar projetos de mudança que tenham um respaldo ético e humano por trás de si.

Saiba mais:

O que é pragmatismo – artigo que explica de forma simplificada essa filosofia

Relação entre Política e Filosofia

Saúde e Anarquia pra Todos!!

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Ato Publico Contra o AI-5 digital em Vitória - ES

Assembleia Legislativa do Espírito Santo - 10h - 03 de julho, sexta

Projeto de lei do senador Eduardo Azedredo (PSDB-MG) quer censurar a internet e dificultar programas de inclusão digital.

Debate com:

Onna Castro (Coletivo Intervozes)

Iriny Lopes (deputada federal PT-ES)

Fábio Malini (UFES)

Saiba mais sobre o projeto de lei aqui

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Já cometeu um crime hoje?

Talvez você ainda não saiba, mas, em breve, poderá se tornar um criminoso e, quem sabe, passar uma temporada de três anos na cadeia.

*Do blog Ciberativismo, texto produzido com participação do C.I.S.C.O.

Como isso será possível?

Está em fase final de tramitação no Congresso Nacional o projeto que regulamenta os chamados crimes cibernéticos, ou seja, aqueles cometidos através do uso de computadores e da internet. A redação final é de autoria do senador mineiro Eduardo Azeredo.

Com a aprovação da nova lei, uma série de atitudes cotidianas dos usuários de computadores, ou mesmo da população em geral, será transformada em crime. Copiar um DVD ou baixar músicas da internet poderá condenar alguém a três anos de prisão. Além disso, todo um sistema será montado para vigiar os usuários, sendo que os provedores se transformarão em verdadeiros dedos-duros, monitorando tudo o que fazemos na rede. Por tudo isso, o projeto de lei vem sendo chamado de AI-5 DIGITAL, uma referência à lei que permitiu o endurecimento da ditadura militar na década 1960.

Para seus autores, a nova lei protegerá a população de ladrões virtuais, piratas de computador, pedófilos e outros contraventores, evitando a proliferação de vírus, violação de senhas de banco, circulação de pornografia infantil e compartilhamento de material ilegal ou pirateado. Mas, a verdade não é bem essa.

A nova lei combaterá a Pedofilia e a Pornografia Infantil?

Não. Pois já existem leis contra esses crimes. A pedofilia acontece no mundo real, deve ser combatida com investigação e condenação dos responsáveis, que atuam nas cidades, beiras de estradas, igrejas…

A pornografia infantil também já é considerada crime por lei, sua circulação acontece também por internet e os responsáveis por isso já podem ser presos, mesmo sem o AI-5 Digital.

Nossas contas bancárias estarão mais protegidas?

Na verdade, não. Continuaremos tão vulneráveis quanto hoje. A lei beneficiará apenas os bancos, pois eles esperam, com a prisão dos ladrões virtuais, ficar livres de arcar com as indenizações aos seus clientes. Com isso, não precisariam pagar pelo que realmente deve ser feito para nos proteger: substituir as tradicionais senhas pela assinatura digital nos serviços bancários on-line. Será coincidência o fato da campanha de 2002 do Senador Azeredo ter sido financiada por empresas ligadas a bancos como o Bradesco e o Safra?

Copiar não é roubar

Furtar significar subtrair algo de alguém. Copiar nao é subtrair, mas multiplicar. Impedir a reprodução do conhecimento no Brasil não faz o menor sentido, já que a maioria da população é pobre. Negar o a internet livre é impedir o acesso democrático à informação e à cultura.

Quem ganha e quem perde com os Direitos Autorais?

Os artistas e escritores não precisam dos direitos autorais. Músicos vivem de seus shows e não da venda de CDs e DVDs. Do mesmo modo, escritores não vivem dos direitos autorais. No Brasil, eles ganham pouquíssimo com isso. Você sabia que Paulo Coelho, o mais bem sucedido autor do país, apóia a disponibilização gratuita de seus livros na internet? Os artistas querem que as pessoas ouçam suas músicas, leiam seus livros e vejam seus filmes.

Então, a quem interessam os Direitos Autorais? Ora, apenas às indústrias de cinema, música e livros, que vivem do talento dos outros. São grandes corporações estrangeiras e nacionais como Universal, Warner, Sony, EMI Music, Disney Enterprises, Fox e o Sistema Globo de Gravações.

O fim da privacidade e novas barreiras para a Inclusão Digital

O AI-5 Digital fará dos servidores de internet um mecanismo de vigilância. Eles serão responsáveis por manter, por três anos, os dados de seus usuários e denunciar os supostos infratores. Caso não o façam, se tornarão co-autores desses crimes. Com esse vigilantismo, todos os usuários comuns serão vistos como suspeitos, o que fere a Constituição.

Tudo isso representará um empecilho para a inclusão digital, colocando em risco a criação de lan houses, redes públicas de internet sem fio e telecentros. Esse mecanismo será ineficaz. Retira a privacidade dos usuários e pode ser facilmente burlado por criminosos.

Como o AI-5 DIGITAL extrapola a Internet

O art.16 define como “dispositivo de comunicação” qualquer meio capaz de processar, armazenar, capturar ou transmitir dados utilizando-se de tecnologias magnéticas, óticas ou qualquer outra tecnologia, segundo o professor de direito Tulio Vianna. O termo “qualquer outra tecnologia” é totalmente genérico. Seriam, portanto, dispositivos de comunicação, para o legislador: disco rígido, CD, DVD, pen-drive, celular, fita K7, ou até mesmo uma folha de papel!!!

A situação lá fora e os Partidos Pirata

O debate sobre a liberdade na Internet não é exclusivo do Brasil. Nos EUA e na França, por exemplo, diversas pessoas, inclusive famílias e crianças, foram presas e processadas por baixarem músicas e filmes ou por criarem conteúdo a partir de material protegido por direitos autorais.

Apesar da perseguição, muitas conquistas pela liberdade na internet foram alcançadas. Na União Européia, depois de uma grande mobilização da sociedade o direito à livre circulação de arquivos foi garantido. Punições a sites de compartilhamento foram suspensas.

A conscientização tem se expandido. Em mais de 15 países já surgiram coletivos e partidos piratas que têm em comum a defesa da livre troca de informacoes. O movimento acontece em diversas frentes: no Parlamento Europeu, há dois deputados na Europa que representam Partidos Pirata; em universidades, redes públicas, e iniciativas de grupos e de ativistas autônomos.

O que tem sido feito? E o que eu posso fazer?

Mais e mais pessoas têm se conscientizado e sentido necessidade de se mobilizar, muitas publicações na Internet e fora dela vêm sendo feitas. Articulações, eventos e manifestações acontecem por todo o país. Atos públicos contra o AI-5 DIGITAL ocorreram em São Paulo, Porto Alegre, Belo Horizonte e acontecerão no Rio de Janeiro.

Se você preza por seus direitos e quer fazer alguma coisa, essas são algumas sugestões:

• Informe-se e divulgue essas informações na Internet ou fora dela;
• pressione os deputados federais e os senadores para que vetem o projeto de lei; em breve formulario on-line no blog Ciberativismo!
• converse com amigos, familiares a respeito;
• aproxime-se de outras pessoas envolvidas para discutir e agir em conjunto;
• assine a petição on-line;
• faca seus próprios informativos;
• seja criativo e invente suas próprias formas de agir!

-esse material é copyleft, ou seja, nenhum direito é reservado. Copie e/ou modifique à vontade!
-esse informativo foi feito por pessoas comuns como você, livres de qualquer filiação partidária e que acreditam na liberdade da informação
-apoie a midia livre! Seja a mídia: leia e faça blogs, produza sua própria opinião!

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"Um dia com Peter Sunde, da Pirate Bay"

Peter Sunde, da Pirate Bay, está aqui no Brasil para o Fórum Internacional de Software Livre. Deêm uma olhada na cobertura que o Pedro Dória fez a respeito. Ah, o debate nos comentários do post está bem legal.

Saúde e Anarquia pra todos!

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Minimizar os danos: a hora é agora!

O prazo para os vetos do presidente Lula à MP 458 se esgota. Ele tem até amanhã para barrar os pontos críticos da medida provisória que permitem a regularização de terras da Amazônia ocupadas irregularmente por empresas e grileiros, assim como a comercialização das propriedades.

A pressão dos movimentos organizados e da sociedade civil foi sentida nos meios da política institucional e uma promessa de vetos foi ventilada. Contudo, os setores ruralistas voltaram à carga.

É hora de renovar as ações nesse momento final.

Para isso, mande mensagens ao presidente Lula e divulgue esta mobilização entre seus amigos.

Basta clicar aqui.

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Ato Publico Contra O AI-5 digital no Rio!

Evitemos que a cena acima se repita!! (militares anunciam AI-5 em 1968)

Já o Azeredo insiste em nos chamar de demagógicos.

“Prezados, informo em primeira mão que o Ato Publico contra o AI5 digital, o PL do Azeredo, será na sede da ABI no Rio de Janeiro às 18h do dia 01/07.

Coloquem em suas agendas, divulguem e acompanhe o Site Mega Não”

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Prima pobre e prima rica: a Floresta Amazônica e a “Moita” Atlântica

Esse texto é uma contribuição do colega Valdir, a convite do C.I.S.C.O.

“Agir localmente, pensando globalmente”. Este jargão do movimento ambientalista mundial tem sido repetido insistentemente pelos chamados “sensibilizadores”, porém a sua essência muitas vezes é deixada de lado. Pois as questões ambientais exigem ações imediatas, planejadas, exigidas por todos e desenvolvidos tanto individual, quanto coletivamente. Digo isto, pois se não é possível mudar o mundo, fazer o que esta ao nosso alcance é a nossa contribuição para que algo mude. Desta forma, o que fazemos em casa, no bairro e em nossa cidade pode ser uma grande contribuição a ser somada com a das outras pessoas.
A política nacional para o meio ambiente é uma das formas que o povo brasileiro tem de dar rumo ao nosso desenvolvimento, conservando o meio ambiente, e esta contribuição é importante para todo o planeta, sendo o Brasil um dos países com maior potencial no combate às mudanças climáticas e proteção da biodiversidade.

O desenvolvimento é divulgado como única saída para o país, e qualquer alternativa é aparentemente utópica para as elites e a grande massa que acreditam que o consumo é a única forma de gerar renda. Umas das opções para a manutenção do programa governamental para o desenvolvimento econômico se concentra em um dos poucos pontos em que poderíamos ser orgulhosos da política ambiental brasileira, a legislação, considerada avançada e bastante restritiva, no entanto, cumprida parcialmente. Se esta fosse realmente cumprida, a situação da Mata Atlântica seria muito diferente. Ela apresenta cerca de 7,91% de sua cobertura original em remanescentes florestais com mais de 100ha (cada hectare equivale a um campo de futebol), considerados de tamanho compatível com a manutenção de parte considerável das espécies da fauna e flora por um médio período de tempo (100 anos). Por causa desta reduzida cobertura vegetal a Mata Atlântica é chamada por muitos de “Moita” Atlântica.
A Mata Atlântica pode ser considerada a prima rica, pois concentra mais de 70% da população brasileira e a maior parte da produção industrial e, consequentemente, é responsável pela maior parte da renda gerada no País. Pensando desta forma, a Amazônia, que ainda mantém mais de 70% de sua cobertura natural, precisa ser devastada para gerar riqueza (para poucos, diga-se de passagem). Para facilitar que o desenvolvimento chegue à região norte do País, uma verdadeira marcha em prol do desmatamento tem sido realizada no senado nacional, sendo a mais nova vedete a Medida Provisória 458 (“MP da grilagem”) que trata da regularização da posse de terras públicas.
As terras públicas são em torno de 13,42% da área total da região. Mais de 670 mil km². Área maior do que o território da França (547 mil km²). Mais do que o dobro da Itália (301 mil km²). O problema é que as terras da União encontram-se ocupadas por posseiros ou por pessoas e empresas que detêm títulos precários de posse. Entre os pontos mais revoltantes, estão as que a União pode transferir, sem licitação, terrenos com até 1.500 hectares, bastando que a terra tenha sido ocupada antes de 1º de dezembro de 2004. Desta forma, as pessoas que infligiram à lei (posseiros, grileiros) poderão ter a posse legalmente reconhecida. A transferência deverá ser gratuita em áreas menores de 76ha em média (depende do Estado), entre outras ações, como prazo de pagamento de 20 anos. Em uma carta aberta ao Presidente Lula, várias Organizações da Sociedade Civil ressaltam que, ao invés de premiar os pequenos produtores familiares, serão premiados as pessoas que ocuparam o patrimônio público e devastaram-no.
Acredito que a solução para a geração de renda de forma bem distribuída poderá ser alcançada na Amazônia a partir de duas iniciativas: a extração sustentável de produtos naturais e o pagamento por serviços ambientais (PSA). No primeiro caso, a colheita de castanhas, resinas, frutos e a extração de produtos da floresta para fins industriais poderão ser uma forma de valorizar a florestas em pé. Os PSA (mercado de Carbono oficial e alternativo, REDD) são uma outra possibilidade que junto com a primeira podem gerar renda por um longo período nesta região, fazendo dela uma prima tão rica quanto a Mata Atlântica, porém com sua cobertura vegetal protegida.
O importante é ressaltar que o desmatamento não é a única forma de gerar renda na região Amazônica. Sendo a pior, pois além de ser baseada na concentração fundiária, desmata-se para a criação de gado ou produção de soja para atender ao mercado externo, ficando a contribuição desta imensa área florestal para a manutenção do clima planetário, e como mantenedora de grande biodiversidade, como fatores de segunda ordem para o “desenvolvimento nacional”.

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Boa notícia! Agora o trânsito vai fluir!

Serra (PSDB) e Kassab (DEM) anunciaram no dia 4 desse mês o início das obras que vão construir mais 23Km de pista em torno da Marginal Tietê. Até aqui se sabe que será necessário o corte de 559 árvores da região, e os cortes começaram na madrugada de ontem (imagem).

O gasto será de R$ 1,3 bilhão. Há denúncias de que o projeto é uma retribuição a empreiteiras que financiaram as campanhas dos colegas citados acima. Segundo a assessoria de imprensa da corja, os pontos positivos do projeto são: Redução dos congestionamentos (Até quando? 2010?); economia de tempo e de combustível (Isso mesmo, aí dá pra gente ficar mais neurótico e sobra combustível para queimar mais pra frente); o projeto prevê compensações ambientais (Vão plantar mudas de qualquer coisa em local a centenas de quilômetros dali); criação de 2.000 empregos diretos e 6.000 indiretos (Legal, mais sub-empregos temporários e na área em que as condições são as piores possíveis: construção civil).

Há alguns “poréns”, entretanto... O que ocorrerá com a população que mora nas redondezas? Ainda não foram informados de nada, mas a qualquer momento a PM vai bater na porta de cada um com um ordem de despejo e uma indenização de R$ 5.000!!

Ah, quanto aos outros “entretantos”...nem vale a pena comentar, vamos economizar palavras.

Mais informações aqui

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A Pirataria Venceu!!!

Leia matéria da Revista Super Interessante que trata do início do fim das grandes gravadoras, pelo menos da forma como hoje as conhecemos. Isso corresponde num enorme avanço para as discussões sobre a questão do Copyleft, bem como para que comecemos a refletir nas doutrinas jurídicas mundo afora uma nova percepção de direitos autorais.

Parte 01
Parte 02

Partido Pirata Sueco consegue eleger representante para o Parlamento Europeu

E, de quebra, essas mudanças ainda podem ser muito importantes para a batalha contra o Projeto do Senador Eduardo Azeredo que quer detonar a liberdade na Internet a fim de responder às pressões dos lobbys da cachorrada do Copyright e dos Bancos.

Saúde e Anarquia pra todos!!

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Viva!!! 293Km

Viva!!! É isso aí pessoal, aproveitem que tem IPI reduzido até 30 de junho!! Ainda dá tempo da gente comprar mais carro!! Pegue sua primeira parcela do décimo terceiro e enfie no rabo!!!

São Paulo bate recorde de congestionamento. Só foram 293Km dessa vez!!! Hahahaha!!!

Mais legal foram os comentário de uns "cidadãos" nesses jornais de merda na televisão: "Isso faz parte de São Paulo, né? Fazer o que? Não podemos fazer nada, a vida tem que continuar..."

Quanto pior, melhor!! Rumo ao fim do mundo!!

Foda-se tudo!!!

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Dossiê: Abolicionismo Penal (Final)

5) O NECESSÁRIO DESLOCAMENTO ÉTICO

Sejamos diretos! Enquanto não for solucionada, ou pelo menos amenizada, a questão da desigualdade (social, de acesso ao poder político, à saúde, à justiça, à educação etc.), falar em abolicionismo penal é utopia! De modo que, realizar uma transformação radical como essa pressupõe passar por etapas, sob o risco de, se assim não fizermos, não diria que a situação pioraria, pois creio que isso é impossível, mas perderíamos um precioso tempo e, no final das contas, voltaríamos ao ponto inicial.

No entanto, a principal desigualdade a ser combatida, necessária ao controle da violência (violência aqui diz respeito não apenas aos “crimes contra a classe média”, mas sim toda a violência produzida pelo Sistema Penal) está no comportamento de cada um de nós. Enquanto não for superada a questão que pensa o campo da ética apenas no nível do Nós X Eles, a situação permanecerá anos-luz de alguma melhora.

Esse raciocínio, a princípio, nada tem de ofensivo, mas é justamente ele que possibilita pensamentos do tipo: “eu sou um cidadão ordeiro e trabalhador, que paga os impostos em dia. Logo, o vagabundo da esquina, o favelado ou o ladrão, não devem gozar dos mesmos direitos que eu”. Ou como diz um slogan nojento de um certo Movimento de Repúdio aos Direitos Humanos para Todos: “Direitos Humanos para Humanos Direitos”...ou seja, aqui estamos apenas a um passo das câmaras de gás.

A questão é que essa relação maniqueísta, Nós X Eles, não existe na realidade, mas apenas numa perspectiva ideológica específica, no caso, essa do liberalismo tal qual praticado desde princípios do século XX e intensificada nos últimos quarenta anos. A questão é que levamos a sério demais aquele popular jargão dos liberais clássicos: “A liberdade de um acaba onde começa a do outro” mas, se pensarmos bem, e nos lembrarmos que somos animais culturais, sociais e que vivemos todos numa complexa relação de interdependência, a coisa muda de figura. Sobretudo numa sociedade globalizada como a nossa, onde nunca fomos tão próximos, continuamos insistindo, e sofrendo por conta disso, na idéia do EU aqui e VOCÊ aí. Devemos inverter o princípio clássico do liberalismo e pensar que, na verdade “Liberdade de um consisti na continuidade da liberdade do próximo”.

Dessa forma, se não sou livre, você não pode sê-lo também. Em outras palavras, temos que perceber que vivemos numa ilusão, no sentido de que, sem que todos sejam igualmente livres, tampouco seremos – e vemos isso de forma cada vez mais incisiva por meio da escalada da violência, das redes de vigilância, de nosso encarceramento “voluntário” dentro de casa, dos carros blindados, do fato de não podermos “gozar” de nossos bens...não é disso que as classes ricas tanto reclamam?

Quer um exemplo prático? Pois vamos lá. Deixando o cinismo de lado, sabemos que a prática de crimes não é prioridade das classes pobres; mas sabemos também que, quando por ela praticada, o clamor social em prol de penas mais severas e pela desconsideração da humanidade do envolvido é muito mais alta. No melhor das hipóteses, defende-se o uso de medidas de reintegração como cursos, trabalho forçado e coisas do gênero. Agora, desde quando medidas desse tipo, voltadas pra um público que vive condições inacreditáveis de desigualdade e falta de perspectivas, ou de mínimo respeito por parte da sociedade e dos poderes públicos vai funcionar? Tudo que oferecemos a eles é uma reintegração submissa e indigna a sociedade de consumo, e com isso esperamos “civilizar” o “Eles” – portando a consciência mais limpa do mundo: “Eu pago meus impostos e sou um trabalhador honesto!”.

Carlos Magalhães (de onde tiro grande parte desse raciocínio que ora exponho), coloca muito bem: “Desde quando cursos profissionalizantes para jovens de classe baixa oferecem uma real alternativa de ascensão social? Oferecem apenas a possibilidade da resignação a uma função desprestigiada e mal remunerada. Por que alguém tem que aceitar essa oferta? Por que é o destino? (...) O fato é que, se deixamos de lado o pensamento moralizante, acabamos por perceber que a pergunta tem de ser invertida. A questão não é ‘por que há jovens pobres envolvidos com o crime’. A pergunta honesta é ‘por que são tão poucos?’. ‘Por que a maioria ainda escolhe a resignação?’.” Ou seja, pelo andar da carruagem, com o aumento da desigualdade, a violência só tende a aumentar, à contragosto da inflação das medidas punitivas – até porque o crime acaba oferecendo a esse jovem em “situação de risco” maiores possibilidades de ser respeitado, reconhecido e de ascensão social mesmo.

Voltando à questão ética, Magalhães coloca: “...a oposição ‘NÓS X ELES’ definidora do ponto de vista ‘ocidental’ que indica a necessidade de levar aos incivilizados as preciosas realizações inscritas nas declarações internacionais de direitos se repete no interior da sociedade brasileira cada vez mais cindida em partes irreconciliáveis. O nosso ‘NÓS X ELES’ particular opõe a ‘elite’ (na falta de palavra melhor) aos subalternos (em geral moradores das ‘favelas’).” Então, a partir disso, concluímos seguramente que o problema são com ELES, com a favela, que serve aqui de bode expiatório! Dado que são o refugo, a parte do projeto da modernidade que não deu certo, devem ser esquecidos. Chega-se ao cúmulo de afirmar que o problema de tudo são os pobres!!

O ponto é que não existe NÓS e ELES, mas tão somente NÓS. É a nossa realidade social, somos produtos e produtores disso! Somos todos responsáveis por isso. Paremos de analisar somente o criminoso (por favor, não quero aqui eximir o peso que o indivíduo tem no ato do crime, até porque, no final das contas, quem puxa o gatilho é ele, mas quanto a isso podemos fazer pouca coisa. Nos resta pensar a partir de um perspectiva pública), e passemos a analisar o crime: por que tanta penalização? Por que tanta desigualdade? Por que ver o mundo numa lógica maniqueísta? São essas as fábricas da marginalidade!!

A fim de concluir esse aspecto, volto a citar um trecho do excelente texto de Magalhães, sobre o fundamento ético que conhecemos, “Em termos de ‘NÓS X ELES’ nunca haverá solução possível. Porque, desse ponto de vista, a única possibilidade seria a eliminação (eliminação cultural ou física, ou ambas) de uma das partes. (...) A verdadeira solução exige o reconhecimento de um nós sem eles, um nós integral. Os problemas são nossos e não deles, pois eles são parte do nós. (...) somos todos violadores dos direitos humanos. (...) o ‘traficante’ do morro e suas armas de grosso calibre não existiriam sem a cumplicidade de ‘pessoas de bem’. (...) A mesma pessoa que aprova o ‘modelo Capitão Nascimento’ de operações em favelas quer uma lei suficientemente elástica para que seus negócios não muito lícitos sejam possíveis. A lógica do ‘NÓS X ELES’ prospera porque abriga o argumento de que ‘eles’, ‘infelizmente’, terão que se resignar às posições subalternas, pois esse é o seu destino. Mas por que uma parte dos brasileiros tem de se contentar com as sobras? Não tem. Simplesmente não tem.”

Em outras palavras, antes de falarmos em reforma ou destruição do Sistema Penal, temos que re-fundar nossa noção de espaço público; e assim, assumir uma série de responsabilidades que, por meio de medidas sutilezas burocráticas e legais, como pagar impostos, votar, ou ser um trabalhador honesto, esforçado e orgulhoso de si, nos eximimos cinicamente.

6) A PRÁTICA DO ABOLICIONISMO PENAL

Sim, assumo que parece maluquice. Na primeira vez em que ouvi falar de Abolicionismo Penal, a coisa simplesmente não entrava na cabeça: “Mas como assim”?! O fato é que a idéia do Abolicionismo Penal assusta; aliás, como toda ruptura radical com paradigmas ampla e tradicionalmente aceitos. Os abolicionistas, bem como os minimalistas, redimensionam todo o sistema de justiça, bem como o próprio conceito desta – isso porque eles rompem com a lógica maniqueísta que compõe o mais íntimo de nossas identidades e valores morais. O Abolicionismo é, por excelência, a filosofia anarquista aplicada à prática: ou seja, ele vem pulverizar e destruir aquilo que, no nosso intimo, sabemos que está errado mas não queremos enfrentar de frente – pois optamos pelo mais cômodo.

Então, o primeiro passo é romper noções morais tradicionais, por meio do exercício ético (isso tanto no âmbito privado quanto público), e gerar deslocamentos radicais de percepção do mundo à nossa volta. Mas alguns diriam que isso levaria décadas, talvez séculos! Na verdade não, e é Louk Hulsman quem fala bem disse em entrevista (Revista Verve) no qual foi perguntado sobre esse assunto:

“Todos nós tivemos esta experiência! (de conversão) Em primeiro lugar, através da história, sabemos que todas as civilizações viveram de acordo com ordenamentos e expressaram visões que, hoje, são totalmente incompreensíveis. Como se pôde acreditar nas bruxas e acreditar ainda que, queimando-as, se poderia evitar toda sorte de catástrofes? (...) e se poderia dizer que tais crenças desapareceram gradualmente. Mas é possível citar outros exemplos mais próximos de nós e que evocam reviravoltas espetaculares: a abolição da escravatura e a proibição de castigos corporais nas escolas, pondo fim, subitamente, a práticas que não compreendemos mais não só como podiam ser aceitas, mas sobretudo como podiam ser desejadas ao nível dos princípios. (...). Outros exemplos paradigmáticos são bastante atuais: a desvalorização dos ritualismos religiosos, a reviravolta no papel da mulher, a percepção sobre a homossexualidade e as drogas, o sexo etc.

Situação interessante pra pensar sobre isso seria, por exemplo,a diferença numérica absurda entre a população carcerária norte-americana e do resto do mundo. Por que isso acontece, pelo fato dos americanos serem um povo criminoso? Claro que não, mas sim devido às diferenças sócio-econômicas e culturais específicas e, principalmente, pela diferente forma de reagir e entender o “crime”.

Enfim, tal deslocamento pode, e deve, ser levado à cabo no âmbito das questões relativa à violência, ao crime, à noção de espaço público e de funcionamento das instituições políticas e econômicas atuais. Há pesquisas que mostram que grande parte dos fatos criminalizáveis, não são vividos de forma traumática se comparado com uma série de outros fatos corriqueiros de nossa vida, de modo que acabam sendo vistos como problemas comuns. Inclusive, a baixa procura que há (em termos proporcionais), pra se resolver “crimes” no âmbito da justiça penal, simboliza justamente o fato de que esse, nem sempre, é visto como o melhor caminho pra solucionar a questão.

Negrão evidencia que: “Quando o sistema penal se apropria de um assunto, ele o congela, de modo que jamais será interpretado de forma diferente da que foi no início. O sistema penal ignora totalmente o caráter evolutivo das experiências interiores. Assim, o que se apresenta perante o tribunal, no fundo nada tem a ver com o que vivem e pensam os protagonistas no dia do julgamento. Neste sentido, pode-se dizer que o sistema penal trata de problemas que não existem.”

Aprendemos na escola que tudo à nossa volta funciona numa perspectiva voluntarista (no sentido de que é só querer e ter vontade política que as coisas acontecem). Aliás, a glorificação do sistema democrático como conhecemos, apela justamente pra esse argumento (soberania e vontade populares), sendo que, na verdade, sabemos que não é só votando a cada quatro anos, por “melhor” que escolhamos nossos representantes, é que as coisas vão mudar. A representatividade e a burocracia demolem o voluntarismo e a intencionalidade do cidadão que, existe sim, mas só numa relação cara-a-cara, direta, onde agimos por conta própria e vemos o resultado dessa ação. Quanto ao voto, ou ao processo perpetrado na justiça, esses escapam de nosso controle e perdem o interesse ou um necessário esforço reflexivo sobre a sua mudança necessária. Entra aqui a proposta abolicionista.

De acordo com Edson Passeti: “O abolicionismo penal é uma prática libertária interessada na ruína da cultura punitiva da vingança, do ressentimento, do julgamento e da prisão. Problematiza e contesta a lógica e a seletividade sócio-política do sistema penal moderno, os efeitos da naturalização do castigo, a universalidade do direito penal, e a ineficácia das prisões (...), e opera fora da órbita da linguagem punitiva e da aplicação geral das penas, para lidar com a infração como situação-problema, considerando cada caso como singularidade”

Nesse contexto, as práticas abolicionistas visam trazer de volta para a sociedade, para vítima e o sujeito do “crime”, o direito de resolverem, de foram satisfatória, a “situação-problema” em questão. Voltando a Passeti (Revista Verve), ele coloca que os abolicionistas lidam com “situações-problemas e não com crimes, com pessoas e não procedimentos, com acasos, tragédias e desassossegos em busca de uma solução anti-autoritária, anti-penalizadora”. Aqui não existe a preocupação normativista de enquadrar e rotular situações dentro de categorias estanques e deslocadas, no espaço e no tempo, próprias dos códigos penais mundo afora.

O Abolicionismo é muito conveniente em vista dos problemas que passamos na atualidade. Ele procura reforçar laços de solidariedade extremamente desgastados por meio da valorização do diálogo e do encontro entre o ‘NÓS’ e o ‘ELES’, a fim de dissolver essa perspectiva ética que vem nos arruinando – ou seja, funciona como uma ótima arma contra o processo de dicotomização, atomização e discriminação que o sistema reproduz. A preocupação dos abolicionistas é resolver as contendas sociais sem gerar mais violência,a fim de diminuir a ocorrência daquelas. Visa-se o incremento da cidadania de ambas as partes: vítima e sujeito – o que, atualmente, é justamente negado pela prática do direito penal simbólico e pelo sistema carcerário, que acabam aumentando, ainda mais, os crimes.

O Abolicionismo, de acordo com Roberta Negrão: “Propõe a criação de microorganismos sociais baseados na solidariedade e fraternidade, objetivando a reapropriação social dos conflitos entre agressores e ofendidos, e a criação espontânea de métodos ou formas de composição. (...) As alternativas utilizadas para dirimir os conflitos sociais existentes, e com os quais nos deparamos diariamente, deve permitir a flexibilidade em sua utilização. Todas as medidas utilizadas para solucionar os problemas precisam adaptar-se à realidade dos envolvidos, visto cada fato ter sua dinâmica própria. A justiça penal deverá tornar-se totalmente não-legal, deixando que os próprios envolvidos encontrem solução para as situações problemáticas, o que já acontece em muitos momentos, nos casos em que o sistema legal existente não consegue abraçar muitos dos delitos cometidos em nossa sociedade.”. Uma iniciativa interessante nesse sentido, é a criação de Cooperativas de Justiça, que funcionaria da mesma forma como se dá com quaisquer outras cooperativas.

É mais uma vez Passeti quem sintetiza bem a idéias: “O abolicionista trata cada caso como algo especial, como situação-problema e não crime ou infração. Procura compreender a situação dos envolvidos, algozes e vítimas, tomando partido de ambos. Anti-universalista, reconhece a verdade em cada parte e busca a solução pelo lado de fora, o da conciliação capaz de propiciar uma resposta-percurso que evita a prisão e, ao mesmo tempo, incentiva a indenização. Uma resposta-percurso que não se transforma em modelo, que é avessa à filantropia, que não seqüestra a palavra ou as vontades das partes, não as submetem a autoridades superiores de juízes, promotores, advogados, técnicos de humanidades, lideranças, etc. e tal. Promove, isso sim, uma conversação entre envolvidos e pessoas diretamente relacionadas ao caso, autoridades despojadas de seu poder universalizador de julgar.”

E voltando a Negrão: “A proposta abolicionista é promover um encontro entre os envolvidos, valorizando especialmente a expectativa do ofendido (...) Assim, a vítima sentir-se-ia mais justiçada, pois ela própria decidiu o que aceitar como reparação (moral ou material), e o delinqüente teria maior chance de avaliar seu ato e reeducar-se, frente as conseqüências que podem fazê-lo refletir e não despertam um sentimento de injustiça e vingança em seu âmago.”

Em outras palavras, o abolicionismo tem a pretensão, nada humilde, sejamos francos, mas não por isso utópica, de democratizar, de fato, para além desse simulacro de Democracia que vivemos, as relações sociais em todos os seus níveis.

Agradeço a paciência!

Saúde a Anarquia pra todos!

Informe-se mais:

Revista Verve

Entrevista com um dos criminologistas críticos mais ativos no Brasil

Entrevista com o criminologista Sebastian Scheerer

Brasileiros e Direitos Humanos

Texto de Roberta Negrão

Texto Edson Passeti sobre Abolicionismo Penal

Projeto de Lei prevê mais rigor contra drogas

Criminalização dos downloads via P2P no Brasil

Enquête no Site do Senado sobre maioridade penal

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Parada Gay 2009!!

“Sem Homofobia, Mais Cidadania! Pela Isonomia dos Direitos!”

Esse é o lema da Parada Gay de 2009 – agora chamada oficialmente de Parada GLBT (Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais). Será realizada no próximo dia 14 DE JUNHO em São Paulo, na Avenida Paulista.

No ano passado, foram reunidas mais de 3,5 milhões de pessoas! Atualmente, o movimento GLBT é um dos mais forte e organizados em todo o mundo, e vem lutando pela conquista de direitos fundamentais, ainda negados, bem como pela erradicação do preconceito.

A proposta principal do evento desse ano é iniciar discussão pela conquista de inúmeros direitos negados aos grupos em questão, tais como: união civil, adoção, o usufruto, a dependência, a herança e etc.

Participe! Apoie! Informe-se!

Mais informações aqui

Assine o abaixo assinado a ser enviado para o Senado a fim de apoiar a aprovação de Projeto de Lei Complementar que condena atos discriminatórios de caráter homofóbico.

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Sobre o Ato Público contra o AI-5 digital em BH

No último dia 1º, segunda-feira, aconteceu o ato público contra o projeto de Lei do Senador Eduardo Azeredo sobre crimes cibernéticos, também conhecido como AI-5 digital. O evento ocorreu no Teatro da Cidade, o qual ficou tomado pelos espectadores, muitos dos quais ativistas da rede mundial de computadores, interessados em conhecer melhor o debate sobre o tema.

Ao longo das exposições dos palestrantes, Sérgio Amadeu, Idelber Avelar e Túlio Vianna, e durante a participação do público, muito pode ser esclarecido sobre as origens e os possíveis desdobramentos de uma lei de crimes digitais tal qual proposta pelo Senador Eduardo Azeredo.

Longe de ser uma ação isolada, a projeto de lei encabeçado por Azeredo se insere num grande movimento mundial de criminalização da rede de computadores e de seus usuários. Medidas restritivas vêm sendo tomadas desde a França até a Prefeitura de Belo Horizonte. Em todos os casos, uma restrição da livre circulação da informação é justificada pela necessidade de regulamentação do uso da internet, no intuito de se evitar abusos.

O próprio senador reconhece esse movimento global na fantástica (?) apresentação que criou para introduzir seu projeto aos leigos parlamentares. Interessante perceber como algumas das reais intencionalidades emergem mesmo nos dizeres de Azeredo, como é o caso da defesa dos ridículos “direitos autorais”, esse obsoleto instrumento legal que tanto emperra a democratização da informação.

Sendo assim, um dos pontos iniciais que explicam as reais origens do projeto aparece na própria exposição do “pai da criança”: a defesa das corporações que sobrevivem da cobrança de direitos autorais. Mas por que corporações? Esses direitos não visam recompensar a produção intelectual de artistas, escritores, músicos etc? Bom, não é o que os supostos beneficiários de tal legislação têm vivenciado. Inúmeras são as declarações de “autores” sobre a insignificância das verbas decorrentes do copyright para a sua sobrevivência e do valor da livre circulação de sua produção para sua própria carreira. No ramo da música isso é ainda mais gritante. Podemos elencar inúmeros casos, de artistas independentes a estrelas do mainstream, como o grupo inglês Radiohead.

Outro importante fator para compreendermos as origens do projeto do AI-5 digital está ligado ao lobby dos bancos. Esses estão interessados em poder se safar de uma mudança imediata e necessária para a segurança de seus clientes que é a implantação da assinatura digital, método realmente eficiente de restrição do acesso às contas dos correntistas, ao contrário das atuais senhas de pouquíssimos dígitos.

Os atuais códigos são facilmente quebrados, o que leva os bancos a terem de arcar constantemente com indenizações aos seus correntistas lesados pelos expropriadores digitais. Contudo, eles querem se ver livres desses custos, sem contudo terem de arcar com a implantação da nova tecnologia de segurança. Como? Através de uma legislação que responsabilize e transfira os custos do ressarcimento aos clientes para os criminosos identificados através do grande aparato de vigilância a ser criado.

Para defender esses interesses, todo um discurso vem sendo mobilizado, retomando antigas estratégias da retórica reacionária, com a utilização de temas como o medo e a insegurança. Fala-se em pedofilia, pornografia infantil, uso descontrolado da internet, risco eminente de qualquer pessoa ser vítima de fraudes digitais, utilização da rede para a aplicação de golpes e para o planejamento e a execução de atos criminosos. Tudo isso numa linguagem sensacionalista, que impressiona leigos que pouco conhecem sobre informática e direito.

Esse discurso ignora toda uma legislação já existente que permite o combate a esses diversos crimes, assim como constrói uma visão distorcida de toda a potencialidade do uso da rede mundial de computadores, com suas constantes ações de cooperação entre indivíduos e grupos voltados para inúmeras ações com positivos e consideráveis impactos sociais.

Infelizmente, tal discurso tem alcançado grande penetração social. Apresentando-se como mecanismo para a solução de uma série de problemas direta e indiretamente ligados ao mundo virtual, tal projeto lei vem recebendo boa acolhida, sem grandes questionamentos, inclusive dos “representantes do povo”, que sucessivamente o aprovam nas comissões e no plenário. Nessa medida, a proposta se encontra hoje em vias de ser aceita. Não há mais qualquer possibilidade de mudança em seu texto, cabendo apenas à Câmara dos Deputados e ao Senado, a sua aprovação total, parcial ou sua rejeição.

Caso seja efetivada, uma série de práticas cotidianas de milhões de usuários da rede de computadores será criminalizada, com bem mostraram diversos de seus críticos. Seus absurdos são tais, que será impossível a sua aplicação total e irrestrita. O que vivenciaremos será uma execução seletiva, a exemplo do que se tem observado em outros casos, como o americano e o francês.

Um clima de intenso vigilantismo, com a criação de inúmeros mecanismos de controle influirá diretamente na constituição de um espaço de relativa liberdade que se observa na rede mundial de computadores dos dias atuais. Muitas das conquistas alcançadas até então podem ir por água abaixo. Além de que, a aprovação da lei reforçaria um movimento global de reação contra a autonomia no mundo virtual.

Por tudo isso, a necessidade de mobilização contra tal projeto de lei é urgente. Poucas pessoas estão informadas sobre suas reais conseqüências. A grande mídia, uma das principais interessadas em sua aprovação, ignora as críticas e a mobilização social contra o AI-5 digital. Apesar disso, ações como a da última segunda-feira vêm acontecendo por todo o país, assim como mobilizações dentro da própria rede de computadores, a exemplo do abaixo-assinado contra o projeto (Se não assinou, assine agora!).

Não deixem de participar!

Temos que garantir nossa liberdade!

Não ao projeto do Senador Azeredo! Não ao AI-5 digital!

PS: Um novo projeto de lei que criminaliza o compartilhamento de arquivos via internet tramita na câmara dos deputados. O projeto é de autoria do Deputado Bispo Gê Tenuta do DEM-SP.
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Para saber mais acesse:

Um novo AI-5? - CartaCapital

Notas soltas sobre o Mega Não em BH

minhas (nada curtas) notas sobre o #meganão ao #ai5 digital em bh

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