"Depois de São Paulo, Porto Alegre, Belo Horizonte e Rio de Janeiro, chegou a vez de Brasília dar um Mega Não ao vigilantismo na internet.
O evento será realizado no próximo dia 26(quarta-feira), às 19 horas no Museu da República. Haverá uma intervenção cultural gratuita com música e vídeo, para demonstrar repúdio ao PL 84/99(também conhecido como AI-5 digital) e às demais iniciativas mundo afora que colocam em risco a liberdade na rede."
Leia matéria da Revista Super Interessante que trata do início do fim das grandes gravadoras, pelo menos da forma como hoje as conhecemos. Isso corresponde num enorme avanço para as discussões sobre a questão do Copyleft, bem como para que comecemos a refletir nas doutrinas jurídicas mundo afora uma nova percepção de direitos autorais.
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E, de quebra, essas mudanças ainda podem ser muito importantes para a batalha contra o Projeto do Senador Eduardo Azeredo que quer detonar a liberdade na Internet a fim de responder às pressões dos lobbys da cachorrada do Copyright e dos Bancos.
No último dia 1º, segunda-feira, aconteceu o ato público contra o projeto de Lei do Senador Eduardo Azeredo sobre crimes cibernéticos, também conhecido como AI-5 digital. O evento ocorreu no Teatro da Cidade, o qual ficou tomado pelos espectadores, muitos dos quais ativistas da rede mundial de computadores, interessados em conhecer melhor o debate sobre o tema.
Ao longo das exposições dos palestrantes, Sérgio Amadeu, Idelber Avelar e Túlio Vianna, e durante a participação do público, muito pode ser esclarecido sobre as origens e os possíveis desdobramentos de uma lei de crimes digitais tal qual proposta pelo Senador Eduardo Azeredo.
Longe de ser uma ação isolada, a projeto de lei encabeçado por Azeredo se insere num grande movimento mundial de criminalização da rede de computadores e de seus usuários. Medidas restritivas vêm sendo tomadas desde a França até a Prefeitura de Belo Horizonte. Em todos os casos, uma restrição da livre circulação da informação é justificada pela necessidade de regulamentação do uso da internet, no intuito de se evitar abusos. O próprio senador reconhece esse movimento global na fantástica (?) apresentação que criou para introduzir seu projeto aos leigos parlamentares. Interessante perceber como algumas das reais intencionalidades emergem mesmo nos dizeres de Azeredo, como é o caso da defesa dos ridículos “direitos autorais”, esse obsoleto instrumento legal que tanto emperra a democratização da informação.
Sendo assim, um dos pontos iniciais que explicam as reais origens do projeto aparece na própria exposição do “pai da criança”: a defesa das corporações que sobrevivem da cobrança de direitos autorais. Mas por que corporações? Esses direitos não visam recompensar a produção intelectual de artistas, escritores, músicos etc? Bom, não é o que os supostos beneficiários de tal legislação têm vivenciado. Inúmeras são as declarações de “autores” sobre a insignificância das verbas decorrentes do copyright para a sua sobrevivência e do valor da livre circulação de sua produção para sua própria carreira. No ramo da música isso é ainda mais gritante. Podemos elencar inúmeros casos, de artistas independentes a estrelas do mainstream, como o grupo inglês Radiohead.
Outro importante fator para compreendermos as origens do projeto do AI-5 digital está ligado ao lobby dos bancos. Esses estão interessados em poder se safar de uma mudança imediata e necessária para a segurança de seus clientes que é a implantação da assinatura digital, método realmente eficiente de restrição do acesso às contas dos correntistas, ao contrário das atuais senhas de pouquíssimos dígitos.
Os atuais códigos são facilmente quebrados, o que leva os bancos a terem de arcar constantemente com indenizações aos seus correntistas lesados pelos expropriadores digitais. Contudo, eles querem se ver livres desses custos, sem contudo terem de arcar com a implantação da nova tecnologia de segurança. Como? Através de uma legislação que responsabilize e transfira os custos do ressarcimento aos clientes para os criminosos identificados através do grande aparato de vigilância a ser criado.
Para defender esses interesses, todo um discurso vem sendo mobilizado, retomando antigas estratégias da retórica reacionária, com a utilização de temas como o medo e a insegurança. Fala-se em pedofilia, pornografia infantil, uso descontrolado da internet, risco eminente de qualquer pessoa ser vítima de fraudes digitais, utilização da rede para a aplicação de golpes e para o planejamento e a execução de atos criminosos. Tudo isso numa linguagem sensacionalista, que impressiona leigos que pouco conhecem sobre informática e direito.
Esse discurso ignora toda uma legislação já existente que permite o combate a esses diversos crimes, assim como constrói uma visão distorcida de toda a potencialidade do uso da rede mundial de computadores, com suas constantes ações de cooperação entre indivíduos e grupos voltados para inúmeras ações com positivos e consideráveis impactos sociais.
Infelizmente, tal discurso tem alcançado grande penetração social. Apresentando-se como mecanismo para a solução de uma série de problemas direta e indiretamente ligados ao mundo virtual, tal projeto lei vem recebendo boa acolhida, sem grandes questionamentos, inclusive dos “representantes do povo”, que sucessivamente o aprovam nas comissões e no plenário. Nessa medida, a proposta se encontra hoje em vias de ser aceita. Não há mais qualquer possibilidade de mudança em seu texto, cabendo apenas à Câmara dos Deputados e ao Senado, a sua aprovação total, parcial ou sua rejeição.
Caso seja efetivada, uma série de práticas cotidianas de milhões de usuários da rede de computadores será criminalizada, com bem mostraram diversos de seus críticos. Seus absurdos são tais, que será impossível a sua aplicação total e irrestrita. O que vivenciaremos será uma execução seletiva, a exemplo do que se tem observado em outros casos, como o americano e o francês.
Um clima de intenso vigilantismo, com a criação de inúmeros mecanismos de controle influirá diretamente na constituição de um espaço de relativa liberdade que se observa na rede mundial de computadores dos dias atuais. Muitas das conquistas alcançadas até então podem ir por água abaixo. Além de que, a aprovação da lei reforçaria um movimento global de reação contra a autonomia no mundo virtual.
Por tudo isso, a necessidade de mobilização contra tal projeto de lei é urgente. Poucas pessoas estão informadas sobre suas reais conseqüências. A grande mídia, uma das principais interessadas em sua aprovação, ignora as críticas e a mobilização social contra o AI-5 digital. Apesar disso, ações como a da última segunda-feira vêm acontecendo por todo o país, assim como mobilizações dentro da própria rede de computadores, a exemplo do abaixo-assinado contra o projeto (Se não assinou, assine agora!).
Não deixem de participar!
Temos que garantir nossa liberdade!
Não ao projeto do Senador Azeredo! Não ao AI-5 digital!
Todos juntos contra o AI-5 digital e o vigilantismo na Internet!!
Contribua, apóie e participe da Megablogagem em favor da liberdade e da livre manifestação do pensamento!!
Vamos pressionar a grande mídia para que noticie a lei que está prestes a ser aprovado pela Câmara dos Deputados e que vai instalar o totalitarismo virtual no Brasil. Não podemos aceitar essa colaboração dos grandes veículos à manipulação, omissão e descaracterização da informação.
Veja aqui a versão fatalista da Rede Globo acerca da Internet (É claro, pois com a democratização da Internet, ela perde o controle sobre os seus consumidores...ops!! Quer dizer, telespectadores)
Ato público será realizado no dia 14 de maio, às 19h30, em defesa da: - LIBERDADE NA INTERNET - CONTRA O VIGILANTISMO NA COMUNICAÇÃO EM REDE - CONTRA O PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO DO SENADOR AZEREDO O Ato será na Assembléia Legislativa de São Paulo e será transmitido em streaming para todo o país pela web. PLENÁRIO FRANCO MONTORO ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO AV PEDRO ALVARES CABRAL S/N - IBIRAPUERA Fonte: CMI Brasil
