Seja um vencedor!

Às vezes dá vontade mandar tudo à merda!

Sou professor universitário, e ontem encerrei o semestre com meus alunos. Mas antes, pra fechar com chave de ouro, tive a oportunidade (será?!) de ler uma mensagem de férias que um “colega” meu deixou para seus alunos de um curso de licenciatura. Licenciatura hein! Para alunos que serão futuros professores!

Vemos aqui a fina flor do pensamento “ultra-individualista”, neo-liberal, “do cada um por si e Deus por todos”, do indivíduo atomizado empreendedor que vê, única e exclusivamente, o resto do mundo como degraus pra subir na vida, nada mais!! É lunático ensinar esses valores pra pessoas que, dali a pouco, estarão ensinando nosso filhos. Enfim, não vou falar mais nada...tire cada um as suas conclusões!!

Leiam a pérola abaixo:

“Um meio ou uma desculpa?

Não conheço ninguém que conseguiu realizar seu sonho sem sacrificar feriados e domingos pelo menos uma centena de vezes.

O sucesso é construído à noite! Durante o dia você faz o que todos fazem. Mas, para obter, um resultado diferente da maioria, você tem que ser especial. Se fizer igual a todo mundo, obterá os mesmos resultados. Não se compare à maioria, pois infelizmente ela não é modelo de sucesso.

Se você quiser atingir uma meta especial, terá que estudar no horário em que os outros estão tomando chopp com batatas fritas. Terá de planejar, enquanto os outros permanecem à frente da televisão. Terá de trabalhar enquanto os outros tomam sol à beira da piscina.

A realização de um sonho depende de dedicação.

Há muita gente que espera que o sonho se realize por mágica, mas toda mágica é ilusão, e a ilusão é o combustível dos perdedores pois: Quem quer fazer alguma coisa, encontra um meio, quem não quer fazer nada, encontra uma desculpa.”

Bom, depois dessa, fico imaginando como devem ser as aulas do cidadão. Parece que a escola está se tornando um lugar muito perigoso de se freqüentar...

Saúde e Anarquia pra todos!

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Uma Nova Esquerda?

O debate sobre a validade dos rótulos “Direita” e “Esquerda”, surgidos quando da fundação da modernidade durante o conturbado processo revolucionário francês, como chaves analíticas do mundo político pós URSS é coisa que vai longe. Apenas a título de apresentação da polêmica, até porque esse não é o tema do post, vale lembrar que esse debate esteve/está muito bem representado por dois grandes estudiosos da área. O italiano Noberto Bobbio, que preza pela atualidade dos ditos rótulos e, numa segunda perspectiva (não necessariamente oposta), temos Anthony Giddens, inglês, e conhecido mundialmente pela fundamentação teórica da chamada Terceira Via que, apesar de não desconsiderar por completo as noções vindas da França revolucionária, coloca que a política atual vai além dessas categorizações. Para uma explanação rápida dos princípios norteadores das teses de cada um deles, bem como do debate que se criou em torno, vá aqui.

Particularmente, tendo a concordar com Bobbio sobre a validade dos conceitos, pelo fato de, em primeiro lugar, comportarem mediações (centro, centro-esquerda, extrema-direita etc.) e, num segundo momento, por não serem as únicas chaves de análise do mundo político; até porque as noções de Esquerda e Direita não se limitam ao mundo político somente. O próprio Bobbio explicita uma outra díade usada na rotulação das ideologias políticas, formado pelos conceitos de Liberdade e Autoridade, de modo que a localização de uma idéia próximo a uma ou outra, definiria seu maior ou menor grau de intervenção do Estado na vida pública.

Basicamente, o método pra definirmos se uma ideologia é de Esquerda ou de Direita, ligaria-se à sua relação com a questão da Desigualdade e da Igualdade. Segundo o próprio: “(...) de um lado estão aqueles que consideram que os homens são mais iguais que desiguais, de outro os que consideram que são mais desiguais que iguais.” (Bobbio, 2001). Para as Esquerdas, em geral, grande parte das desigualdades são socialmente construídas, o que significa que a sua eliminação é possível, o contrário seria verdadeira no caso das Direitas. Daí pra frente a discussão só se complica, dado que as múltiplas Direitas e Esquerdas valorizam noções diferentes de igualdade (distribuição da riqueza, jurídica, inteligência dos indivíduos etc.), bem como em variados graus, que vão da igualdade totalitária à desigualdade institucionalmente imposta.

E para colocar mais lenha na fogueira, a alocação da filosofia/ideologia anarquista aí é mais complicada, dado que mantém aproximações com questões caras tanto às Esquerdas quanto às Direitas. A fim de não nos alongarmos mais nesse aspecto, creio que uma fato prático ajudaria bastante nesse dilema teórico: basta lembrar que, historicamente, os anarquismos foram perseguidos tanto por governos de Esquerda quanto de Direita - e pelos Centros também. Portanto, devemos refletir a partir daqui.

Bom, independente do fato da validade ou não dos rótulos de Esquerda e Direita, o ponto é que as assim chamadas esquerdas tradicionais, desde a queda do muro de Berlim, estão rodopiando tontas por aí, e pouco coisa sugere que encontraram um novo caminho. Pra não ir longe, basta ver a reação medíocre dos sindicatos brasileiros na atual crise: mobilização zero, propostas puramente reativas, convergência nula, neo-peleguismo a todo vapor – ironicamente quando da chegada ao poder de um partido de esquerda (sem aspas) –, poder de barganha extremamente fragilizado, bem como uma série de novas questões ainda não incorporadas à agenda do século XXI.

Uma das razões pelo qual isso se explica, é o fato da sociedade do trabalho (aspecto já discutido em outros posts), encontrar-se numa crise sem precedentes o que, indiscutivelmente, joga pra escanteio tudo aquilo que nele se fundamenta. Na medida em que o desemprego se torna um problema constante, sua margem de negociação frente ao capital se esvazia, o que explica, entre outras coisas, a quase-morte da tradicional esquerda aferrada às batalhas pelo trabalho.

Grande dificuldade das esquerdas, também, vemos nas questões relativas ao mundo virtual – até então tidas por elas como “cereja no bolo”. Isso tanto no que diz respeito à web como instrumento de arregimentação e mobilização, como no que toca às questões ligadas aos seus programas ideológicos e propostas de governo que, sem dúvida, ainda estão engatinhando.

Em segundo lugar, vemos, ainda, um desprezo, que beira o cinismo, dos temas ambientais. Nesse sentido, grande parte das esquerdas ainda se nutrem das idéias de progresso e crescimento econômicos ilimitados, idéias caras, que estão na origem das ideologias modernas (Marx é o exemplo paradigmático, mas os anarquistas também beberam nessa água, e ainda muitos bebem), e que estamos custando a largar.

É nesse contexto que vemos o princípio do que tenho a pretensão de chamar “Nova Esquerda” (seria melhor “Novíssima Esquerda”, pois a dita Terceira Via já era assim chamada, mas que, até hoje, não ofereceu algo que viabilizasse mudanças mais contundentes). Em notícia veiculada semana passada, o Partido Pirata Sueco, agora com representantes no Parlamento Europeu, formalizou aliança com os Verdes de diversos países, deixando de lado Comunistas, Socialistas, Social-Democratas e a turma das direitas também. Confira aqui os detalhes da aliança.

No entanto, talvez ainda seja um pouco cedo pra chamarmos essa turma de “Nova Esquerda”, mas vejamos o que nos permite fazer essa afirmação, mesmo que provisória. O Movimento Copyleft tem fundamentos que o traz fortemente pro lado das esquerdas, que é a defesa de redes horizontais de compartilhamento e o questionamento da noção hoje aceita de propriedade – ou seja, preza, portanto, por uma concepção mais igualitária em várias áreas. Algumas propostas vão além, vendo a Internet como uma forma de eliminar o maior número de mediações possíveis no mundo real – no comércio, na produção, na política, no ensino etc – enfim, usar a web como um meio de intensificar a autogestão e a democracia direta. Essa turma, hoje, tem visto a formalização de seus projetos pelo surgimento e crescimento dos Partidos Piratas mundo afora.

Pelo lados dos Movimentos Ambientalistas, a questão é mais complexa, dado ser um tema que está melhor compartilhado entre Direitas e Esquerdas. Na verdade, a própria questão ambiental é originária das Direitas, compondo as agendas das Esquerdas apenas em meados das décadas de 1960-70 do XX. Até hoje a questão ambiental não é prerrogativa de nenhum dos dois lados, e é interessante pensarmos que foi justamente por meio desse movimento que Guiddens criticou a díade de Bobbio. É um ponto interessante a se pensar.

E mais, creio que o fato de, até então, nem Esquerdas e nem Direitas terem pegado com afinco os temas da ecologia, da sustentabilidade, do crescimento econômico etc, coloca os Verdes como algo mais indefinido. A própria trajetória desses, até hoje, muitas vezes, despreocupados quanto aos vínculos das questões ambientais com os problemas sociais, mostra uma incerteza latente.

No entanto, por outro lado, essa recente aproximação entre Verdes e Piratas não deixa de sugerir, pelo menos para mim, esperança. Isso pode significar uma re-fundação do espaço público hoje tão desgastado por essas já carcomidas Direitas e Esquerdas que vemos por aí. E, na medida em que esses dois movimentos nascem de questões bastantes alinhadas à vida das pessoas hoje em dia, inclusão digital e meio ambiente, tal proposta pode ganhar muita força.

Mas ainda é tudo muito recente. É difícil saber se a aliança se sustentará e crescerá, como as esquerdas tradicionais vão reagir, como os governos incorporarão essas demandas e por aí vai.

Contra as esquerdas tradicionais, por demais autoritárias – no sentido conceitual do termo – e ainda atreladas à lógica do trabalho, uma “Nova Esquerda” pode estar surgindo: Verdes e Copyleft, Sustentabilidade e Compartilhamento, contra Desenvolvimentismo e Propriedade Privada Intocável.

Saúde e Anarquia pra todos!

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Educação Ambiental e Mudança de Comportamento

*Este texto é uma contribuição do colega Valdir

A Educação Ambiental (EA), tendo por base a alfabetização ecológica, conforme colocada por Fritjof Capra, que é a assimilação de princípios ecológicos para o entendimento dos problemas ambientais e soluções destes, é uma das principais ferramentas para a sustentabilidade planetária. Junto com o desenvolvimento e adoção de novas tecnologias menos impactantes, reduzindo as emissões de poluentes, redução da extração de recursos naturais e uma nova conduta da política, com a valorização das pessoas, principalmente, as menos favorecidas socialmente. É parte inerente da EA a mudança de comportamento, por exemplo, diminuir o consumo, tomar atitudes menos poluidoras (reduzir o uso do carro, dar preferência ao transporte público, comprar produtos mais justos socialmente e de maneira limpa).

Mas, se muitas destas escolhas são dificultadas pela falta de recursos financeiros (os produtos ditos ecológicos geralmente são mais caros) ou usar o transporte público é quase impossível, alternativas para que todos nós participemos do processo de mudança, em busca do desenvolvimento sustentado, existem é possível observarmos isso no dia-a-dia.

Este processo de mudanças começa em nós, adotando a políticas dos 3R’s. Reduzir, Reutilizar e Reciclar, nesta ordem decrescente de importância. Muitas pessoas têm somado um quarto R, Repensar. O importante é ter em mente que não é apenas reciclar, ajudando uma pessoa que cata latinhas de alumínio. A reciclagem de latinhas de alumínio não é uma solução apenas social para a geração de renda, aliás, é uma demonstração das desigualdades sociais, na qual, muitas pessoas têm que viver de subempregos ou na informalidade para sobreviverem. Este também é um ato muito importante ambientalmente, pois reduz o uso de matérias primas e ainda economiza energia elétrica, usada em quantidades enormes na transformação da bauxita em alumínio.

O processo de mudança neste caso está relacionado a dois aspectos. Primeiro: deve-se reduzir o uso das latinhas, usar mais embalagens retornáveis, e antes mesmo disso, reduzir o consumo de refrigerantes, preferindo produtos mais saudáveis. Segundo: mudança de posição da sociedade em relação às desigualdades sociais, pressionando o poder publico, estimulando iniciativas de empresas, do terceiro setor e de cada cidadão, cada uma dentro de suas possibilidades.

Um fato interessante sobre a redução do consumo, é pensar qual é a quantidade de recursos naturais e energia gastos para produzir os produtos que consumimos. A FAO está com uma campanha sobre o uso intensivo da irrigação (utilizada no cultivo de 40% dos alimentos), fazendo com que a produção de uma caloria de comida exija um litro de água. Na campanha, é alertado que para produzir um hambúrguer são necessários 2400 litros de água. Mas pense em outros aspectos relacionados à produção de carne: desmatamento para a formação de pastos e plantio de soja (para exportação, usada na Europa para fazer ração animal); a perda de serviços ambientais e biodiversidade decorrentes disto, o gás metano produzido pelo gado bovino (flatulências e arrotos).

Nas teias alimentares há perda de energia quando a matéria passa de um nível trófico para outro (quando um organismo é consumido por outro), porque somente parte da energia é transformada em biomassa, o restante é gasto com a produção de energia (respiração). Pensando no nosso consumo, quando comemos produtores primários (plantas) estamos absorvendo uma maior parte da energia absorvida do sol do que quando comemos carne, isto é, o desperdiço de energia é menor, quando pensamos no ecossistema. Isto também determina outra conseqüência, as áreas destinadas à produção de produtos vegetais são bem menores do que para a produção de animais, reduzindo os impactos ambientais. Para entender isto, por exemplo, se formos comer soja, uma dada área terá que ser plantada para a produção dos grãos, mas se formos comer carne de gado criado com ração (a base de soja), uma área bem maior de soja terá que ser plantada para nos alimentar com a mesma quantidade de calorias.

Observe quantos problemas podem ser evitados dependendo da nossa escolha na hora de comer. E ainda nem comentei nada sobre a questão ético no fato de comermos carne. Mas continuando no raciocínio do desperdiço, se consumimos mais calorias do que o necessário, além de ser prejudicial à saúde, é também prejudicial ao meio ambiente, pois este excesso de energia consumida é também uma forma de desperdício. Fazendo uma analogia, se você toma um banho longo, ou seja, por um período maior do que o necessário, você está desperdiçando energia, quanto a isto não há duvidas, correto? Quanto ao consumo de calorias, para obtermos este excesso, mais soja terá que ser plantada para nossa alimentação. Agora imagine, se você come muita carne, quanta soja terá que ser plantada para suprir as suas necessidades e ainda o excesso. Estudos científicos têm demonstrado que o consumo reduzido de calorias é um fator que alonga a vida em ratos, aumentando ainda a qualidade de vida destes.

Bom, com estes argumentos, quero mostrar no que acredito. A EA é um caminho para a melhoria de vida de todos e para alcançarmos a sustentabilidade ambiental e social. Mas para isto, cada um não apenas pode, mas deve mudar suas atitudes, tornando-as mais responsáveis sócio-ambientalmente. E por último, como já dizia Paulo Freire, reforçado pelo Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global, a educação é um ato político!

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“Metas e Projetos”: Pensar o Anarquismo e o Pragmatismo

No período em que o C.I.S.C.O. se reunia concreta e freqüentemente, sem dúvida alguma, o tema que mais gerava polêmica dizia respeito ao que hoje pretendo abordar aqui; na verdade, já com um certo atraso, dado que consiste num aspecto central do nosso coletivo e, julgamos nós, num elemento indispensável para pensar o anarquismo para além de um mero discurso crítico, mas sim como algo palpável e que procure enfrentar e participar, de alguma forma, da chamada Real Politik sem, no entanto, perder de vistas suas propostas e princípios. Desse modo, em primeiro lugar, vejamos o dilema apresentado por Chomsky e, num segundo momento, em que medida a proposta pragmática poderia ajudar.

Em conhecido texto, “Metas e Projetos”, publicado aqui no Brasil pela Editora Imaginário, o lingüista e anarquista Noam Chomsky trata de estabelecer um interessante parâmetro de análise para se pensar as práticas anarquistas hoje. Segundo ele, e aqui ele vai ao encontro do argumento pragmatista, deveríamos pautar nossas ações por suas conseqüências no nível prático, real, e não tendo por base princípios ou coerência filosófica.

Assim defini Chomsky a relação entre Metas e Projetos: “Por projetos, eu quero dizer a concepção de uma sociedade futura, que inspire o que realmente fazemos, uma sociedade na qual um ser humano respeitável gostaria de viver. Por metas, eu quero dizer a escolha das tarefas que estão ao nosso alcance, e iremos seguir um caminho ou outro guiados por um projeto que pode estar distante e não ser muito bem acabado”

Grande parte das nossas decisões são tomadas com base nas experiências, medos e desejos que guardamos em nosso íntimo. Essas escolhas implicam em conseqüências humanas diretas, de modo que devemos, se nos consideramos agentes morais, ser cautelosos na definição e estabelecimento de nossas metas e projetos. Um slogan, um projeto de paraíso ou a crítica pela crítica são cômodos, mas igualmente vazios, para não dizer perigosos, se não consideramos os impactos humanos dessas tomadas de decisões.

Isso coloca cada um no centro de um drama moral, pois se levarmos isso em consideração, perceberemos que, constantemente, no dia-a-dia, as metas acabam se mostrando contrárias aos nossos projetos. E, para o autor, isso deve ser visto como algo normal e aceitável. E não digo isso apenas no âmbito da filosofia libertária, mas é algo comum em todo espectro político – tanto é que vivemos cobrando a falta de coerência dos partidos políticos (Ok, ok! No caso dos partidos no Brasil a questão é bem mais complexa!)

Avançando nos argumentos de Chomsky, ele coloca que, em função disso, aí já tratando especificamente do caso dos libertários, deveríamos hoje apoiar ações que, filosoficamente, não apoiaríamos. Em tese, a maior parte das propostas libertárias / anarquistas prezam pela destruição do Estado, mas será viável levar isso à sério num momento como o atual? E os impactos humanos disso em face a um avanço das tiranias privadas? Como apelar por um recuo dos poderes estatais? Em suma, a despeito dos nossos projetos, quais devem ser as nossas metas agora? Lembrando que se não considerarmos os dilemas presentes na Real Politik, corremos o sério risco de permanecermos como um grupo sem vínculo com o real e que, por isso, acaba não oferecendo alternativas para o que está aí. E, convenhamos, esse tipo de postura, historicamente, está / esteve presente em algumas correntes da filosofia libertária.

Então Chomsky conclui: “Minhas metas de curto prazo são defender e até mesmo reforçar elementos de autoridade do Estado que embora sejam ilegítimos de maneira fundamental, são decisivamente necessários nestes momentos para impedir os esforços dedicados a atacar os progressos que foram conseguidos na extensão da democracia e dos direitos humanos. A autoridade do estado está agora sob severo ataque nas sociedades mais democráticas, mas não por ela conflitar com o projeto libertário. Justamente o oposto: porque ela oferece (fraca) proteção a alguns aspectos desse projeto. Os governos têm uma importante falha: ao contrário das tiranias privadas, as instituições de poder e autoridade do Estado oferecem ao desprezado público uma oportunidade de desempenhar algum papel, mesmo que limitado, na gestão de seus próprios assuntos.”

Na verdade, nem sei se concordo com Chomsky quando diz que o Estado está sob ataque das tiranias privadas (multinacionais, bancos e grandes poderes econômicos em geral); na medida em que acho mais viável falar que o poder desse Estado, em geral, tem atendido aos interesses dessas tiranias. Afinal de contas, estamos cansados de saber que o “neo-liberalismo”, como bem manda a teoria, nunca existiu – caso contrário, os bancos, agora com essa crise, não deveriam estar ganhando bilhões em verbas públicas, que estão sendo transferidas para os seus cofres. No final das contas, souberam ser bastante pragmáticos – no sentido medíocre da palavra.

O problema dos fundamentalismos filosóficos é que, sempre que vamos abordar uma realidade qualquer a partir deles, já temos as respostas de antemão, de modo que as conseqüências disso são postas em segundo plano em favor de uma certa coerência ideológica. Quanto falo em trazer o pragmatismo para o contexto da prática libertária, é justamente o contrário que desejo fazer, ou seja, analisar cada situação na sua particularidade para, depois, dentro de uma esteira ética (humanista e que considera o médio e o longo prazos), assumir posturas ou adotar determinadas práticas. Se o que faço agora pode prejudicar a integralidade das minhas idéias, dane-se! Afinal de contas, não podemos estabelecer uma linha de continuidade direta entre nossas posturas filosóficas e as posturas políticas pois, nesse caso, estaríamos a um passo do Nazismo ou do Stalinismo; bem como, até, longe de sermos levados a sério dentro do escopo político atual. Sendo nada mais do que moralistas que só criticam e propõem idéias inviáveis de serem consideradas no momento. Pois num momento de extrema insegurança (desemprego, fim da seguridade etc.), pedir pra que as pessoas abram mão do Estado, não passa de puro cinismo e imoralidade.

Nesse sentido, em texto sobre “anarquia pragmática”, o Site Artigonal, coloca: “o pragmatismo pode ser inspirador, pois ele nega as verdades universais e considera apenas aquilo que funciona, temporariamente e localmente.”

Dessa forma, o discurso dos anarquistas deveria ser não mais narrativas grandiloqüentes acerca da libertação das classes oprimidas rumo ao mundo da liberdade (e felizmente os libertários estão, em grande parte, superando isso). Mas sim, o apoio ao reforço de uma gama de elementos específicos dos poderes estatais, sobretudo os que dizem respeito aos direitos humanos, sociais, políticos e civis – sem, no entanto, para de criticar e agir no sentido de destruir essa mesma autoridade, indo além dela: redes de economia solidária, defesa radical do Copyleft, criação de cooperativas visando seguridade social e etc. Isso pressupões mais força para os movimentos sociais, mais espaço pro povo atuar nas políticas econômicas, mais referendos e plebiscitos, mais mecanismos de participação direta e etc. Quando falo em reforçar elementos de autoridade do Estado, é nisso que penso, em elementos que se justificam, e não quaisquer elementos!

Enfim, devemos convencer as pessoas de que a vida anárquica é muito mais do que um “bom emprego” e a perspectiva de consumir infinitamente. Temos que conseguir mostrar que a democracia como se mostra hoje, novamente por meio de discursos de “fim da história” (com uma leve pausa por conta da atual crise), não consiste no que de melhor a humanidade pode criar. E, para isso, a filosofia pragmatista, que nasceu nas raízes da frutífera tradição democrática norte-americana (lá com aqueles liberais de base que andam tão esquecidos), pode em muito nos ajudar.

O Estado (democrático ou não) oferece às pessoas uma seguridade mínima que, até hoje, ninguém criou coisa melhor dentro da tradição ocidental. E ninguém vai abrir mão disso sem um horizonte minimamente palpável e viável. Tanto que, e falo isso por mim, apesar de me considerar um libertário, estou louco pra passar num concurso público. Por isso devemos ser pragmáticos, pensar em melhorias no mundo do trabalho e do consumo, criando redes e mais redes de cooperação, federações de cooperativas que possam, agora sim, propiciar projetos de mudança que tenham um respaldo ético e humano por trás de si.

Saiba mais:

O que é pragmatismo – artigo que explica de forma simplificada essa filosofia

Relação entre Política e Filosofia

Saúde e Anarquia pra Todos!!

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Ato Publico Contra o AI-5 digital em Vitória - ES

Assembleia Legislativa do Espírito Santo - 10h - 03 de julho, sexta

Projeto de lei do senador Eduardo Azedredo (PSDB-MG) quer censurar a internet e dificultar programas de inclusão digital.

Debate com:

Onna Castro (Coletivo Intervozes)

Iriny Lopes (deputada federal PT-ES)

Fábio Malini (UFES)

Saiba mais sobre o projeto de lei aqui

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Já cometeu um crime hoje?

Talvez você ainda não saiba, mas, em breve, poderá se tornar um criminoso e, quem sabe, passar uma temporada de três anos na cadeia.

*Do blog Ciberativismo, texto produzido com participação do C.I.S.C.O.

Como isso será possível?

Está em fase final de tramitação no Congresso Nacional o projeto que regulamenta os chamados crimes cibernéticos, ou seja, aqueles cometidos através do uso de computadores e da internet. A redação final é de autoria do senador mineiro Eduardo Azeredo.

Com a aprovação da nova lei, uma série de atitudes cotidianas dos usuários de computadores, ou mesmo da população em geral, será transformada em crime. Copiar um DVD ou baixar músicas da internet poderá condenar alguém a três anos de prisão. Além disso, todo um sistema será montado para vigiar os usuários, sendo que os provedores se transformarão em verdadeiros dedos-duros, monitorando tudo o que fazemos na rede. Por tudo isso, o projeto de lei vem sendo chamado de AI-5 DIGITAL, uma referência à lei que permitiu o endurecimento da ditadura militar na década 1960.

Para seus autores, a nova lei protegerá a população de ladrões virtuais, piratas de computador, pedófilos e outros contraventores, evitando a proliferação de vírus, violação de senhas de banco, circulação de pornografia infantil e compartilhamento de material ilegal ou pirateado. Mas, a verdade não é bem essa.

A nova lei combaterá a Pedofilia e a Pornografia Infantil?

Não. Pois já existem leis contra esses crimes. A pedofilia acontece no mundo real, deve ser combatida com investigação e condenação dos responsáveis, que atuam nas cidades, beiras de estradas, igrejas…

A pornografia infantil também já é considerada crime por lei, sua circulação acontece também por internet e os responsáveis por isso já podem ser presos, mesmo sem o AI-5 Digital.

Nossas contas bancárias estarão mais protegidas?

Na verdade, não. Continuaremos tão vulneráveis quanto hoje. A lei beneficiará apenas os bancos, pois eles esperam, com a prisão dos ladrões virtuais, ficar livres de arcar com as indenizações aos seus clientes. Com isso, não precisariam pagar pelo que realmente deve ser feito para nos proteger: substituir as tradicionais senhas pela assinatura digital nos serviços bancários on-line. Será coincidência o fato da campanha de 2002 do Senador Azeredo ter sido financiada por empresas ligadas a bancos como o Bradesco e o Safra?

Copiar não é roubar

Furtar significar subtrair algo de alguém. Copiar nao é subtrair, mas multiplicar. Impedir a reprodução do conhecimento no Brasil não faz o menor sentido, já que a maioria da população é pobre. Negar o a internet livre é impedir o acesso democrático à informação e à cultura.

Quem ganha e quem perde com os Direitos Autorais?

Os artistas e escritores não precisam dos direitos autorais. Músicos vivem de seus shows e não da venda de CDs e DVDs. Do mesmo modo, escritores não vivem dos direitos autorais. No Brasil, eles ganham pouquíssimo com isso. Você sabia que Paulo Coelho, o mais bem sucedido autor do país, apóia a disponibilização gratuita de seus livros na internet? Os artistas querem que as pessoas ouçam suas músicas, leiam seus livros e vejam seus filmes.

Então, a quem interessam os Direitos Autorais? Ora, apenas às indústrias de cinema, música e livros, que vivem do talento dos outros. São grandes corporações estrangeiras e nacionais como Universal, Warner, Sony, EMI Music, Disney Enterprises, Fox e o Sistema Globo de Gravações.

O fim da privacidade e novas barreiras para a Inclusão Digital

O AI-5 Digital fará dos servidores de internet um mecanismo de vigilância. Eles serão responsáveis por manter, por três anos, os dados de seus usuários e denunciar os supostos infratores. Caso não o façam, se tornarão co-autores desses crimes. Com esse vigilantismo, todos os usuários comuns serão vistos como suspeitos, o que fere a Constituição.

Tudo isso representará um empecilho para a inclusão digital, colocando em risco a criação de lan houses, redes públicas de internet sem fio e telecentros. Esse mecanismo será ineficaz. Retira a privacidade dos usuários e pode ser facilmente burlado por criminosos.

Como o AI-5 DIGITAL extrapola a Internet

O art.16 define como “dispositivo de comunicação” qualquer meio capaz de processar, armazenar, capturar ou transmitir dados utilizando-se de tecnologias magnéticas, óticas ou qualquer outra tecnologia, segundo o professor de direito Tulio Vianna. O termo “qualquer outra tecnologia” é totalmente genérico. Seriam, portanto, dispositivos de comunicação, para o legislador: disco rígido, CD, DVD, pen-drive, celular, fita K7, ou até mesmo uma folha de papel!!!

A situação lá fora e os Partidos Pirata

O debate sobre a liberdade na Internet não é exclusivo do Brasil. Nos EUA e na França, por exemplo, diversas pessoas, inclusive famílias e crianças, foram presas e processadas por baixarem músicas e filmes ou por criarem conteúdo a partir de material protegido por direitos autorais.

Apesar da perseguição, muitas conquistas pela liberdade na internet foram alcançadas. Na União Européia, depois de uma grande mobilização da sociedade o direito à livre circulação de arquivos foi garantido. Punições a sites de compartilhamento foram suspensas.

A conscientização tem se expandido. Em mais de 15 países já surgiram coletivos e partidos piratas que têm em comum a defesa da livre troca de informacoes. O movimento acontece em diversas frentes: no Parlamento Europeu, há dois deputados na Europa que representam Partidos Pirata; em universidades, redes públicas, e iniciativas de grupos e de ativistas autônomos.

O que tem sido feito? E o que eu posso fazer?

Mais e mais pessoas têm se conscientizado e sentido necessidade de se mobilizar, muitas publicações na Internet e fora dela vêm sendo feitas. Articulações, eventos e manifestações acontecem por todo o país. Atos públicos contra o AI-5 DIGITAL ocorreram em São Paulo, Porto Alegre, Belo Horizonte e acontecerão no Rio de Janeiro.

Se você preza por seus direitos e quer fazer alguma coisa, essas são algumas sugestões:

• Informe-se e divulgue essas informações na Internet ou fora dela;
• pressione os deputados federais e os senadores para que vetem o projeto de lei; em breve formulario on-line no blog Ciberativismo!
• converse com amigos, familiares a respeito;
• aproxime-se de outras pessoas envolvidas para discutir e agir em conjunto;
• assine a petição on-line;
• faca seus próprios informativos;
• seja criativo e invente suas próprias formas de agir!

-esse material é copyleft, ou seja, nenhum direito é reservado. Copie e/ou modifique à vontade!
-esse informativo foi feito por pessoas comuns como você, livres de qualquer filiação partidária e que acreditam na liberdade da informação
-apoie a midia livre! Seja a mídia: leia e faça blogs, produza sua própria opinião!

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"Um dia com Peter Sunde, da Pirate Bay"

Peter Sunde, da Pirate Bay, está aqui no Brasil para o Fórum Internacional de Software Livre. Deêm uma olhada na cobertura que o Pedro Dória fez a respeito. Ah, o debate nos comentários do post está bem legal.

Saúde e Anarquia pra todos!

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Minimizar os danos: a hora é agora!

O prazo para os vetos do presidente Lula à MP 458 se esgota. Ele tem até amanhã para barrar os pontos críticos da medida provisória que permitem a regularização de terras da Amazônia ocupadas irregularmente por empresas e grileiros, assim como a comercialização das propriedades.

A pressão dos movimentos organizados e da sociedade civil foi sentida nos meios da política institucional e uma promessa de vetos foi ventilada. Contudo, os setores ruralistas voltaram à carga.

É hora de renovar as ações nesse momento final.

Para isso, mande mensagens ao presidente Lula e divulgue esta mobilização entre seus amigos.

Basta clicar aqui.

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Ato Publico Contra O AI-5 digital no Rio!

Evitemos que a cena acima se repita!! (militares anunciam AI-5 em 1968)

Já o Azeredo insiste em nos chamar de demagógicos.

“Prezados, informo em primeira mão que o Ato Publico contra o AI5 digital, o PL do Azeredo, será na sede da ABI no Rio de Janeiro às 18h do dia 01/07.

Coloquem em suas agendas, divulguem e acompanhe o Site Mega Não”

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Prima pobre e prima rica: a Floresta Amazônica e a “Moita” Atlântica

Esse texto é uma contribuição do colega Valdir, a convite do C.I.S.C.O.

“Agir localmente, pensando globalmente”. Este jargão do movimento ambientalista mundial tem sido repetido insistentemente pelos chamados “sensibilizadores”, porém a sua essência muitas vezes é deixada de lado. Pois as questões ambientais exigem ações imediatas, planejadas, exigidas por todos e desenvolvidos tanto individual, quanto coletivamente. Digo isto, pois se não é possível mudar o mundo, fazer o que esta ao nosso alcance é a nossa contribuição para que algo mude. Desta forma, o que fazemos em casa, no bairro e em nossa cidade pode ser uma grande contribuição a ser somada com a das outras pessoas.
A política nacional para o meio ambiente é uma das formas que o povo brasileiro tem de dar rumo ao nosso desenvolvimento, conservando o meio ambiente, e esta contribuição é importante para todo o planeta, sendo o Brasil um dos países com maior potencial no combate às mudanças climáticas e proteção da biodiversidade.

O desenvolvimento é divulgado como única saída para o país, e qualquer alternativa é aparentemente utópica para as elites e a grande massa que acreditam que o consumo é a única forma de gerar renda. Umas das opções para a manutenção do programa governamental para o desenvolvimento econômico se concentra em um dos poucos pontos em que poderíamos ser orgulhosos da política ambiental brasileira, a legislação, considerada avançada e bastante restritiva, no entanto, cumprida parcialmente. Se esta fosse realmente cumprida, a situação da Mata Atlântica seria muito diferente. Ela apresenta cerca de 7,91% de sua cobertura original em remanescentes florestais com mais de 100ha (cada hectare equivale a um campo de futebol), considerados de tamanho compatível com a manutenção de parte considerável das espécies da fauna e flora por um médio período de tempo (100 anos). Por causa desta reduzida cobertura vegetal a Mata Atlântica é chamada por muitos de “Moita” Atlântica.
A Mata Atlântica pode ser considerada a prima rica, pois concentra mais de 70% da população brasileira e a maior parte da produção industrial e, consequentemente, é responsável pela maior parte da renda gerada no País. Pensando desta forma, a Amazônia, que ainda mantém mais de 70% de sua cobertura natural, precisa ser devastada para gerar riqueza (para poucos, diga-se de passagem). Para facilitar que o desenvolvimento chegue à região norte do País, uma verdadeira marcha em prol do desmatamento tem sido realizada no senado nacional, sendo a mais nova vedete a Medida Provisória 458 (“MP da grilagem”) que trata da regularização da posse de terras públicas.
As terras públicas são em torno de 13,42% da área total da região. Mais de 670 mil km². Área maior do que o território da França (547 mil km²). Mais do que o dobro da Itália (301 mil km²). O problema é que as terras da União encontram-se ocupadas por posseiros ou por pessoas e empresas que detêm títulos precários de posse. Entre os pontos mais revoltantes, estão as que a União pode transferir, sem licitação, terrenos com até 1.500 hectares, bastando que a terra tenha sido ocupada antes de 1º de dezembro de 2004. Desta forma, as pessoas que infligiram à lei (posseiros, grileiros) poderão ter a posse legalmente reconhecida. A transferência deverá ser gratuita em áreas menores de 76ha em média (depende do Estado), entre outras ações, como prazo de pagamento de 20 anos. Em uma carta aberta ao Presidente Lula, várias Organizações da Sociedade Civil ressaltam que, ao invés de premiar os pequenos produtores familiares, serão premiados as pessoas que ocuparam o patrimônio público e devastaram-no.
Acredito que a solução para a geração de renda de forma bem distribuída poderá ser alcançada na Amazônia a partir de duas iniciativas: a extração sustentável de produtos naturais e o pagamento por serviços ambientais (PSA). No primeiro caso, a colheita de castanhas, resinas, frutos e a extração de produtos da floresta para fins industriais poderão ser uma forma de valorizar a florestas em pé. Os PSA (mercado de Carbono oficial e alternativo, REDD) são uma outra possibilidade que junto com a primeira podem gerar renda por um longo período nesta região, fazendo dela uma prima tão rica quanto a Mata Atlântica, porém com sua cobertura vegetal protegida.
O importante é ressaltar que o desmatamento não é a única forma de gerar renda na região Amazônica. Sendo a pior, pois além de ser baseada na concentração fundiária, desmata-se para a criação de gado ou produção de soja para atender ao mercado externo, ficando a contribuição desta imensa área florestal para a manutenção do clima planetário, e como mantenedora de grande biodiversidade, como fatores de segunda ordem para o “desenvolvimento nacional”.

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Boa notícia! Agora o trânsito vai fluir!

Serra (PSDB) e Kassab (DEM) anunciaram no dia 4 desse mês o início das obras que vão construir mais 23Km de pista em torno da Marginal Tietê. Até aqui se sabe que será necessário o corte de 559 árvores da região, e os cortes começaram na madrugada de ontem (imagem).

O gasto será de R$ 1,3 bilhão. Há denúncias de que o projeto é uma retribuição a empreiteiras que financiaram as campanhas dos colegas citados acima. Segundo a assessoria de imprensa da corja, os pontos positivos do projeto são: Redução dos congestionamentos (Até quando? 2010?); economia de tempo e de combustível (Isso mesmo, aí dá pra gente ficar mais neurótico e sobra combustível para queimar mais pra frente); o projeto prevê compensações ambientais (Vão plantar mudas de qualquer coisa em local a centenas de quilômetros dali); criação de 2.000 empregos diretos e 6.000 indiretos (Legal, mais sub-empregos temporários e na área em que as condições são as piores possíveis: construção civil).

Há alguns “poréns”, entretanto... O que ocorrerá com a população que mora nas redondezas? Ainda não foram informados de nada, mas a qualquer momento a PM vai bater na porta de cada um com um ordem de despejo e uma indenização de R$ 5.000!!

Ah, quanto aos outros “entretantos”...nem vale a pena comentar, vamos economizar palavras.

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A Pirataria Venceu!!!

Leia matéria da Revista Super Interessante que trata do início do fim das grandes gravadoras, pelo menos da forma como hoje as conhecemos. Isso corresponde num enorme avanço para as discussões sobre a questão do Copyleft, bem como para que comecemos a refletir nas doutrinas jurídicas mundo afora uma nova percepção de direitos autorais.

Parte 01
Parte 02

Partido Pirata Sueco consegue eleger representante para o Parlamento Europeu

E, de quebra, essas mudanças ainda podem ser muito importantes para a batalha contra o Projeto do Senador Eduardo Azeredo que quer detonar a liberdade na Internet a fim de responder às pressões dos lobbys da cachorrada do Copyright e dos Bancos.

Saúde e Anarquia pra todos!!

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Viva!!! 293Km

Viva!!! É isso aí pessoal, aproveitem que tem IPI reduzido até 30 de junho!! Ainda dá tempo da gente comprar mais carro!! Pegue sua primeira parcela do décimo terceiro e enfie no rabo!!!

São Paulo bate recorde de congestionamento. Só foram 293Km dessa vez!!! Hahahaha!!!

Mais legal foram os comentário de uns "cidadãos" nesses jornais de merda na televisão: "Isso faz parte de São Paulo, né? Fazer o que? Não podemos fazer nada, a vida tem que continuar..."

Quanto pior, melhor!! Rumo ao fim do mundo!!

Foda-se tudo!!!

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Dossiê: Abolicionismo Penal (Final)

5) O NECESSÁRIO DESLOCAMENTO ÉTICO

Sejamos diretos! Enquanto não for solucionada, ou pelo menos amenizada, a questão da desigualdade (social, de acesso ao poder político, à saúde, à justiça, à educação etc.), falar em abolicionismo penal é utopia! De modo que, realizar uma transformação radical como essa pressupõe passar por etapas, sob o risco de, se assim não fizermos, não diria que a situação pioraria, pois creio que isso é impossível, mas perderíamos um precioso tempo e, no final das contas, voltaríamos ao ponto inicial.

No entanto, a principal desigualdade a ser combatida, necessária ao controle da violência (violência aqui diz respeito não apenas aos “crimes contra a classe média”, mas sim toda a violência produzida pelo Sistema Penal) está no comportamento de cada um de nós. Enquanto não for superada a questão que pensa o campo da ética apenas no nível do Nós X Eles, a situação permanecerá anos-luz de alguma melhora.

Esse raciocínio, a princípio, nada tem de ofensivo, mas é justamente ele que possibilita pensamentos do tipo: “eu sou um cidadão ordeiro e trabalhador, que paga os impostos em dia. Logo, o vagabundo da esquina, o favelado ou o ladrão, não devem gozar dos mesmos direitos que eu”. Ou como diz um slogan nojento de um certo Movimento de Repúdio aos Direitos Humanos para Todos: “Direitos Humanos para Humanos Direitos”...ou seja, aqui estamos apenas a um passo das câmaras de gás.

A questão é que essa relação maniqueísta, Nós X Eles, não existe na realidade, mas apenas numa perspectiva ideológica específica, no caso, essa do liberalismo tal qual praticado desde princípios do século XX e intensificada nos últimos quarenta anos. A questão é que levamos a sério demais aquele popular jargão dos liberais clássicos: “A liberdade de um acaba onde começa a do outro” mas, se pensarmos bem, e nos lembrarmos que somos animais culturais, sociais e que vivemos todos numa complexa relação de interdependência, a coisa muda de figura. Sobretudo numa sociedade globalizada como a nossa, onde nunca fomos tão próximos, continuamos insistindo, e sofrendo por conta disso, na idéia do EU aqui e VOCÊ aí. Devemos inverter o princípio clássico do liberalismo e pensar que, na verdade “Liberdade de um consisti na continuidade da liberdade do próximo”.

Dessa forma, se não sou livre, você não pode sê-lo também. Em outras palavras, temos que perceber que vivemos numa ilusão, no sentido de que, sem que todos sejam igualmente livres, tampouco seremos – e vemos isso de forma cada vez mais incisiva por meio da escalada da violência, das redes de vigilância, de nosso encarceramento “voluntário” dentro de casa, dos carros blindados, do fato de não podermos “gozar” de nossos bens...não é disso que as classes ricas tanto reclamam?

Quer um exemplo prático? Pois vamos lá. Deixando o cinismo de lado, sabemos que a prática de crimes não é prioridade das classes pobres; mas sabemos também que, quando por ela praticada, o clamor social em prol de penas mais severas e pela desconsideração da humanidade do envolvido é muito mais alta. No melhor das hipóteses, defende-se o uso de medidas de reintegração como cursos, trabalho forçado e coisas do gênero. Agora, desde quando medidas desse tipo, voltadas pra um público que vive condições inacreditáveis de desigualdade e falta de perspectivas, ou de mínimo respeito por parte da sociedade e dos poderes públicos vai funcionar? Tudo que oferecemos a eles é uma reintegração submissa e indigna a sociedade de consumo, e com isso esperamos “civilizar” o “Eles” – portando a consciência mais limpa do mundo: “Eu pago meus impostos e sou um trabalhador honesto!”.

Carlos Magalhães (de onde tiro grande parte desse raciocínio que ora exponho), coloca muito bem: “Desde quando cursos profissionalizantes para jovens de classe baixa oferecem uma real alternativa de ascensão social? Oferecem apenas a possibilidade da resignação a uma função desprestigiada e mal remunerada. Por que alguém tem que aceitar essa oferta? Por que é o destino? (...) O fato é que, se deixamos de lado o pensamento moralizante, acabamos por perceber que a pergunta tem de ser invertida. A questão não é ‘por que há jovens pobres envolvidos com o crime’. A pergunta honesta é ‘por que são tão poucos?’. ‘Por que a maioria ainda escolhe a resignação?’.” Ou seja, pelo andar da carruagem, com o aumento da desigualdade, a violência só tende a aumentar, à contragosto da inflação das medidas punitivas – até porque o crime acaba oferecendo a esse jovem em “situação de risco” maiores possibilidades de ser respeitado, reconhecido e de ascensão social mesmo.

Voltando à questão ética, Magalhães coloca: “...a oposição ‘NÓS X ELES’ definidora do ponto de vista ‘ocidental’ que indica a necessidade de levar aos incivilizados as preciosas realizações inscritas nas declarações internacionais de direitos se repete no interior da sociedade brasileira cada vez mais cindida em partes irreconciliáveis. O nosso ‘NÓS X ELES’ particular opõe a ‘elite’ (na falta de palavra melhor) aos subalternos (em geral moradores das ‘favelas’).” Então, a partir disso, concluímos seguramente que o problema são com ELES, com a favela, que serve aqui de bode expiatório! Dado que são o refugo, a parte do projeto da modernidade que não deu certo, devem ser esquecidos. Chega-se ao cúmulo de afirmar que o problema de tudo são os pobres!!

O ponto é que não existe NÓS e ELES, mas tão somente NÓS. É a nossa realidade social, somos produtos e produtores disso! Somos todos responsáveis por isso. Paremos de analisar somente o criminoso (por favor, não quero aqui eximir o peso que o indivíduo tem no ato do crime, até porque, no final das contas, quem puxa o gatilho é ele, mas quanto a isso podemos fazer pouca coisa. Nos resta pensar a partir de um perspectiva pública), e passemos a analisar o crime: por que tanta penalização? Por que tanta desigualdade? Por que ver o mundo numa lógica maniqueísta? São essas as fábricas da marginalidade!!

A fim de concluir esse aspecto, volto a citar um trecho do excelente texto de Magalhães, sobre o fundamento ético que conhecemos, “Em termos de ‘NÓS X ELES’ nunca haverá solução possível. Porque, desse ponto de vista, a única possibilidade seria a eliminação (eliminação cultural ou física, ou ambas) de uma das partes. (...) A verdadeira solução exige o reconhecimento de um nós sem eles, um nós integral. Os problemas são nossos e não deles, pois eles são parte do nós. (...) somos todos violadores dos direitos humanos. (...) o ‘traficante’ do morro e suas armas de grosso calibre não existiriam sem a cumplicidade de ‘pessoas de bem’. (...) A mesma pessoa que aprova o ‘modelo Capitão Nascimento’ de operações em favelas quer uma lei suficientemente elástica para que seus negócios não muito lícitos sejam possíveis. A lógica do ‘NÓS X ELES’ prospera porque abriga o argumento de que ‘eles’, ‘infelizmente’, terão que se resignar às posições subalternas, pois esse é o seu destino. Mas por que uma parte dos brasileiros tem de se contentar com as sobras? Não tem. Simplesmente não tem.”

Em outras palavras, antes de falarmos em reforma ou destruição do Sistema Penal, temos que re-fundar nossa noção de espaço público; e assim, assumir uma série de responsabilidades que, por meio de medidas sutilezas burocráticas e legais, como pagar impostos, votar, ou ser um trabalhador honesto, esforçado e orgulhoso de si, nos eximimos cinicamente.

6) A PRÁTICA DO ABOLICIONISMO PENAL

Sim, assumo que parece maluquice. Na primeira vez em que ouvi falar de Abolicionismo Penal, a coisa simplesmente não entrava na cabeça: “Mas como assim”?! O fato é que a idéia do Abolicionismo Penal assusta; aliás, como toda ruptura radical com paradigmas ampla e tradicionalmente aceitos. Os abolicionistas, bem como os minimalistas, redimensionam todo o sistema de justiça, bem como o próprio conceito desta – isso porque eles rompem com a lógica maniqueísta que compõe o mais íntimo de nossas identidades e valores morais. O Abolicionismo é, por excelência, a filosofia anarquista aplicada à prática: ou seja, ele vem pulverizar e destruir aquilo que, no nosso intimo, sabemos que está errado mas não queremos enfrentar de frente – pois optamos pelo mais cômodo.

Então, o primeiro passo é romper noções morais tradicionais, por meio do exercício ético (isso tanto no âmbito privado quanto público), e gerar deslocamentos radicais de percepção do mundo à nossa volta. Mas alguns diriam que isso levaria décadas, talvez séculos! Na verdade não, e é Louk Hulsman quem fala bem disse em entrevista (Revista Verve) no qual foi perguntado sobre esse assunto:

“Todos nós tivemos esta experiência! (de conversão) Em primeiro lugar, através da história, sabemos que todas as civilizações viveram de acordo com ordenamentos e expressaram visões que, hoje, são totalmente incompreensíveis. Como se pôde acreditar nas bruxas e acreditar ainda que, queimando-as, se poderia evitar toda sorte de catástrofes? (...) e se poderia dizer que tais crenças desapareceram gradualmente. Mas é possível citar outros exemplos mais próximos de nós e que evocam reviravoltas espetaculares: a abolição da escravatura e a proibição de castigos corporais nas escolas, pondo fim, subitamente, a práticas que não compreendemos mais não só como podiam ser aceitas, mas sobretudo como podiam ser desejadas ao nível dos princípios. (...). Outros exemplos paradigmáticos são bastante atuais: a desvalorização dos ritualismos religiosos, a reviravolta no papel da mulher, a percepção sobre a homossexualidade e as drogas, o sexo etc.

Situação interessante pra pensar sobre isso seria, por exemplo,a diferença numérica absurda entre a população carcerária norte-americana e do resto do mundo. Por que isso acontece, pelo fato dos americanos serem um povo criminoso? Claro que não, mas sim devido às diferenças sócio-econômicas e culturais específicas e, principalmente, pela diferente forma de reagir e entender o “crime”.

Enfim, tal deslocamento pode, e deve, ser levado à cabo no âmbito das questões relativa à violência, ao crime, à noção de espaço público e de funcionamento das instituições políticas e econômicas atuais. Há pesquisas que mostram que grande parte dos fatos criminalizáveis, não são vividos de forma traumática se comparado com uma série de outros fatos corriqueiros de nossa vida, de modo que acabam sendo vistos como problemas comuns. Inclusive, a baixa procura que há (em termos proporcionais), pra se resolver “crimes” no âmbito da justiça penal, simboliza justamente o fato de que esse, nem sempre, é visto como o melhor caminho pra solucionar a questão.

Negrão evidencia que: “Quando o sistema penal se apropria de um assunto, ele o congela, de modo que jamais será interpretado de forma diferente da que foi no início. O sistema penal ignora totalmente o caráter evolutivo das experiências interiores. Assim, o que se apresenta perante o tribunal, no fundo nada tem a ver com o que vivem e pensam os protagonistas no dia do julgamento. Neste sentido, pode-se dizer que o sistema penal trata de problemas que não existem.”

Aprendemos na escola que tudo à nossa volta funciona numa perspectiva voluntarista (no sentido de que é só querer e ter vontade política que as coisas acontecem). Aliás, a glorificação do sistema democrático como conhecemos, apela justamente pra esse argumento (soberania e vontade populares), sendo que, na verdade, sabemos que não é só votando a cada quatro anos, por “melhor” que escolhamos nossos representantes, é que as coisas vão mudar. A representatividade e a burocracia demolem o voluntarismo e a intencionalidade do cidadão que, existe sim, mas só numa relação cara-a-cara, direta, onde agimos por conta própria e vemos o resultado dessa ação. Quanto ao voto, ou ao processo perpetrado na justiça, esses escapam de nosso controle e perdem o interesse ou um necessário esforço reflexivo sobre a sua mudança necessária. Entra aqui a proposta abolicionista.

De acordo com Edson Passeti: “O abolicionismo penal é uma prática libertária interessada na ruína da cultura punitiva da vingança, do ressentimento, do julgamento e da prisão. Problematiza e contesta a lógica e a seletividade sócio-política do sistema penal moderno, os efeitos da naturalização do castigo, a universalidade do direito penal, e a ineficácia das prisões (...), e opera fora da órbita da linguagem punitiva e da aplicação geral das penas, para lidar com a infração como situação-problema, considerando cada caso como singularidade”

Nesse contexto, as práticas abolicionistas visam trazer de volta para a sociedade, para vítima e o sujeito do “crime”, o direito de resolverem, de foram satisfatória, a “situação-problema” em questão. Voltando a Passeti (Revista Verve), ele coloca que os abolicionistas lidam com “situações-problemas e não com crimes, com pessoas e não procedimentos, com acasos, tragédias e desassossegos em busca de uma solução anti-autoritária, anti-penalizadora”. Aqui não existe a preocupação normativista de enquadrar e rotular situações dentro de categorias estanques e deslocadas, no espaço e no tempo, próprias dos códigos penais mundo afora.

O Abolicionismo é muito conveniente em vista dos problemas que passamos na atualidade. Ele procura reforçar laços de solidariedade extremamente desgastados por meio da valorização do diálogo e do encontro entre o ‘NÓS’ e o ‘ELES’, a fim de dissolver essa perspectiva ética que vem nos arruinando – ou seja, funciona como uma ótima arma contra o processo de dicotomização, atomização e discriminação que o sistema reproduz. A preocupação dos abolicionistas é resolver as contendas sociais sem gerar mais violência,a fim de diminuir a ocorrência daquelas. Visa-se o incremento da cidadania de ambas as partes: vítima e sujeito – o que, atualmente, é justamente negado pela prática do direito penal simbólico e pelo sistema carcerário, que acabam aumentando, ainda mais, os crimes.

O Abolicionismo, de acordo com Roberta Negrão: “Propõe a criação de microorganismos sociais baseados na solidariedade e fraternidade, objetivando a reapropriação social dos conflitos entre agressores e ofendidos, e a criação espontânea de métodos ou formas de composição. (...) As alternativas utilizadas para dirimir os conflitos sociais existentes, e com os quais nos deparamos diariamente, deve permitir a flexibilidade em sua utilização. Todas as medidas utilizadas para solucionar os problemas precisam adaptar-se à realidade dos envolvidos, visto cada fato ter sua dinâmica própria. A justiça penal deverá tornar-se totalmente não-legal, deixando que os próprios envolvidos encontrem solução para as situações problemáticas, o que já acontece em muitos momentos, nos casos em que o sistema legal existente não consegue abraçar muitos dos delitos cometidos em nossa sociedade.”. Uma iniciativa interessante nesse sentido, é a criação de Cooperativas de Justiça, que funcionaria da mesma forma como se dá com quaisquer outras cooperativas.

É mais uma vez Passeti quem sintetiza bem a idéias: “O abolicionista trata cada caso como algo especial, como situação-problema e não crime ou infração. Procura compreender a situação dos envolvidos, algozes e vítimas, tomando partido de ambos. Anti-universalista, reconhece a verdade em cada parte e busca a solução pelo lado de fora, o da conciliação capaz de propiciar uma resposta-percurso que evita a prisão e, ao mesmo tempo, incentiva a indenização. Uma resposta-percurso que não se transforma em modelo, que é avessa à filantropia, que não seqüestra a palavra ou as vontades das partes, não as submetem a autoridades superiores de juízes, promotores, advogados, técnicos de humanidades, lideranças, etc. e tal. Promove, isso sim, uma conversação entre envolvidos e pessoas diretamente relacionadas ao caso, autoridades despojadas de seu poder universalizador de julgar.”

E voltando a Negrão: “A proposta abolicionista é promover um encontro entre os envolvidos, valorizando especialmente a expectativa do ofendido (...) Assim, a vítima sentir-se-ia mais justiçada, pois ela própria decidiu o que aceitar como reparação (moral ou material), e o delinqüente teria maior chance de avaliar seu ato e reeducar-se, frente as conseqüências que podem fazê-lo refletir e não despertam um sentimento de injustiça e vingança em seu âmago.”

Em outras palavras, o abolicionismo tem a pretensão, nada humilde, sejamos francos, mas não por isso utópica, de democratizar, de fato, para além desse simulacro de Democracia que vivemos, as relações sociais em todos os seus níveis.

Agradeço a paciência!

Saúde a Anarquia pra todos!

Informe-se mais:

Revista Verve

Entrevista com um dos criminologistas críticos mais ativos no Brasil

Entrevista com o criminologista Sebastian Scheerer

Brasileiros e Direitos Humanos

Texto de Roberta Negrão

Texto Edson Passeti sobre Abolicionismo Penal

Projeto de Lei prevê mais rigor contra drogas

Criminalização dos downloads via P2P no Brasil

Enquête no Site do Senado sobre maioridade penal

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Parada Gay 2009!!

“Sem Homofobia, Mais Cidadania! Pela Isonomia dos Direitos!”

Esse é o lema da Parada Gay de 2009 – agora chamada oficialmente de Parada GLBT (Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais). Será realizada no próximo dia 14 DE JUNHO em São Paulo, na Avenida Paulista.

No ano passado, foram reunidas mais de 3,5 milhões de pessoas! Atualmente, o movimento GLBT é um dos mais forte e organizados em todo o mundo, e vem lutando pela conquista de direitos fundamentais, ainda negados, bem como pela erradicação do preconceito.

A proposta principal do evento desse ano é iniciar discussão pela conquista de inúmeros direitos negados aos grupos em questão, tais como: união civil, adoção, o usufruto, a dependência, a herança e etc.

Participe! Apoie! Informe-se!

Mais informações aqui

Assine o abaixo assinado a ser enviado para o Senado a fim de apoiar a aprovação de Projeto de Lei Complementar que condena atos discriminatórios de caráter homofóbico.

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Sobre o Ato Público contra o AI-5 digital em BH

No último dia 1º, segunda-feira, aconteceu o ato público contra o projeto de Lei do Senador Eduardo Azeredo sobre crimes cibernéticos, também conhecido como AI-5 digital. O evento ocorreu no Teatro da Cidade, o qual ficou tomado pelos espectadores, muitos dos quais ativistas da rede mundial de computadores, interessados em conhecer melhor o debate sobre o tema.

Ao longo das exposições dos palestrantes, Sérgio Amadeu, Idelber Avelar e Túlio Vianna, e durante a participação do público, muito pode ser esclarecido sobre as origens e os possíveis desdobramentos de uma lei de crimes digitais tal qual proposta pelo Senador Eduardo Azeredo.

Longe de ser uma ação isolada, a projeto de lei encabeçado por Azeredo se insere num grande movimento mundial de criminalização da rede de computadores e de seus usuários. Medidas restritivas vêm sendo tomadas desde a França até a Prefeitura de Belo Horizonte. Em todos os casos, uma restrição da livre circulação da informação é justificada pela necessidade de regulamentação do uso da internet, no intuito de se evitar abusos.

O próprio senador reconhece esse movimento global na fantástica (?) apresentação que criou para introduzir seu projeto aos leigos parlamentares. Interessante perceber como algumas das reais intencionalidades emergem mesmo nos dizeres de Azeredo, como é o caso da defesa dos ridículos “direitos autorais”, esse obsoleto instrumento legal que tanto emperra a democratização da informação.

Sendo assim, um dos pontos iniciais que explicam as reais origens do projeto aparece na própria exposição do “pai da criança”: a defesa das corporações que sobrevivem da cobrança de direitos autorais. Mas por que corporações? Esses direitos não visam recompensar a produção intelectual de artistas, escritores, músicos etc? Bom, não é o que os supostos beneficiários de tal legislação têm vivenciado. Inúmeras são as declarações de “autores” sobre a insignificância das verbas decorrentes do copyright para a sua sobrevivência e do valor da livre circulação de sua produção para sua própria carreira. No ramo da música isso é ainda mais gritante. Podemos elencar inúmeros casos, de artistas independentes a estrelas do mainstream, como o grupo inglês Radiohead.

Outro importante fator para compreendermos as origens do projeto do AI-5 digital está ligado ao lobby dos bancos. Esses estão interessados em poder se safar de uma mudança imediata e necessária para a segurança de seus clientes que é a implantação da assinatura digital, método realmente eficiente de restrição do acesso às contas dos correntistas, ao contrário das atuais senhas de pouquíssimos dígitos.

Os atuais códigos são facilmente quebrados, o que leva os bancos a terem de arcar constantemente com indenizações aos seus correntistas lesados pelos expropriadores digitais. Contudo, eles querem se ver livres desses custos, sem contudo terem de arcar com a implantação da nova tecnologia de segurança. Como? Através de uma legislação que responsabilize e transfira os custos do ressarcimento aos clientes para os criminosos identificados através do grande aparato de vigilância a ser criado.

Para defender esses interesses, todo um discurso vem sendo mobilizado, retomando antigas estratégias da retórica reacionária, com a utilização de temas como o medo e a insegurança. Fala-se em pedofilia, pornografia infantil, uso descontrolado da internet, risco eminente de qualquer pessoa ser vítima de fraudes digitais, utilização da rede para a aplicação de golpes e para o planejamento e a execução de atos criminosos. Tudo isso numa linguagem sensacionalista, que impressiona leigos que pouco conhecem sobre informática e direito.

Esse discurso ignora toda uma legislação já existente que permite o combate a esses diversos crimes, assim como constrói uma visão distorcida de toda a potencialidade do uso da rede mundial de computadores, com suas constantes ações de cooperação entre indivíduos e grupos voltados para inúmeras ações com positivos e consideráveis impactos sociais.

Infelizmente, tal discurso tem alcançado grande penetração social. Apresentando-se como mecanismo para a solução de uma série de problemas direta e indiretamente ligados ao mundo virtual, tal projeto lei vem recebendo boa acolhida, sem grandes questionamentos, inclusive dos “representantes do povo”, que sucessivamente o aprovam nas comissões e no plenário. Nessa medida, a proposta se encontra hoje em vias de ser aceita. Não há mais qualquer possibilidade de mudança em seu texto, cabendo apenas à Câmara dos Deputados e ao Senado, a sua aprovação total, parcial ou sua rejeição.

Caso seja efetivada, uma série de práticas cotidianas de milhões de usuários da rede de computadores será criminalizada, com bem mostraram diversos de seus críticos. Seus absurdos são tais, que será impossível a sua aplicação total e irrestrita. O que vivenciaremos será uma execução seletiva, a exemplo do que se tem observado em outros casos, como o americano e o francês.

Um clima de intenso vigilantismo, com a criação de inúmeros mecanismos de controle influirá diretamente na constituição de um espaço de relativa liberdade que se observa na rede mundial de computadores dos dias atuais. Muitas das conquistas alcançadas até então podem ir por água abaixo. Além de que, a aprovação da lei reforçaria um movimento global de reação contra a autonomia no mundo virtual.

Por tudo isso, a necessidade de mobilização contra tal projeto de lei é urgente. Poucas pessoas estão informadas sobre suas reais conseqüências. A grande mídia, uma das principais interessadas em sua aprovação, ignora as críticas e a mobilização social contra o AI-5 digital. Apesar disso, ações como a da última segunda-feira vêm acontecendo por todo o país, assim como mobilizações dentro da própria rede de computadores, a exemplo do abaixo-assinado contra o projeto (Se não assinou, assine agora!).

Não deixem de participar!

Temos que garantir nossa liberdade!

Não ao projeto do Senador Azeredo! Não ao AI-5 digital!

PS: Um novo projeto de lei que criminaliza o compartilhamento de arquivos via internet tramita na câmara dos deputados. O projeto é de autoria do Deputado Bispo Gê Tenuta do DEM-SP.
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Para saber mais acesse:

Um novo AI-5? - CartaCapital

Notas soltas sobre o Mega Não em BH

minhas (nada curtas) notas sobre o #meganão ao #ai5 digital em bh

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Dossiê: Abolicionismo Penal (Parte 02)

3) DIREITO PENAL SIMBÓLICO E DIREITO PENAL MÍNIMO

Está lá na Constituição Federal de 1988:

“Art.5º: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e a propriedade (...)”

Sabemos que isso nunca foi levado a sério aqui no Brasil. Na verdade já, mas só para algumas parcelas da população. Em se tratando de Brasil isso é normal, pois aqui “uns são mais iguais do que outros”. Mas o ponto é que quero avaliar esse importante artigo de nossa Carta Magna face a questão do Sistema Penal e do Abolicionismo. Então vamos aos fatos:

As leis penais são minimamente aplicadas em grande parte do mundo – e mesmo assim temos milhões nas cadeias. Faz parte de sua lógica um forte caráter seletivo, dando origem ao que os juristas chamam de “cifra negra” que, tecnicamente, consiste, segundo Negrão: “(...) em todo o montante de condutas criminalizáveis que deixam de ingressar no sistema penal estatuído.”. Em outros termos, isso significa que existem ‘zilhões’ de ocorrências, teoricamente, enquadráveis nos códigos penais mundo afora mas que, por incapacidade funcional, as máquinas estatais acabam apreciando uma porcentagem mínima desse quadro. A única estatística que tenho sobre isso é da realidade holandesa, onde apenas 2% das ocorrências enquadráveis no código penal são apreciadas pela justiça! Imaginem os números no Brasil então!!

Não precisava continuar argumentando para mostrar como o 5º artigo é tido pelo Sistema Penal como um palhaço no picadeiro mas, dado o meu apreço masoquista,vamos continuar:

Para Louk Hulsman, o fato de convivermos com esse tipo de conduta converte-se numa bizarrice legal e humana, pois “Como achar normal um sistema que só intervém na vida social de maneira tão marginal, estatisticamente tão desprezível? Todos os princípios e valores sobre os quais tal sistema se apóia – a igualdade dos cidadãos, a segurança, o direito à justiça, etc – são radicalmente deturpados , na medida em que só se aplicam àquele número ínfimo de situações que são os casos registrados. Oras, se todos ‘homens são iguais’, como determina nossa Carta Magna, então poderíamos concluir que todos os que não são atingidos pela jurisdição do sistema penal na solução de seus problemas, não são tratados de forma igual aos homens tutelados pela lei penal, portanto ‘não são seres humanos’? Ou então, estariam renegados à condição de 2ª classe e cidadãos?”

É a isso que damos o nome de Direito Penal Simbólico, ou seja, um sistema que, a princípio, não atinge a todos, procurando ser efetivo por meio da “lógica do exemplo” (ou por uma pedagogia do medo, no bom português), e que acaba, por falta de opção, travestindo-se de caráter extremamente seletivo, segregacionista e excludente – digno da justiça tal como praticada na, agora nem tão longínqua, Idade Média.

Pior! Essa valorização da dimensão simbólica na aplicação das leis penais, que, como já vimos, simplesmente não funciona, vem sendo instrumentalizada e ideologicamente aplicada; estando mascarada, obviamente, por uma falsa camada de virtudes democráticas, transparência do sistema, justiça para todos e outras quinquilharias.

O desembargador Alberto Silva Franco mostra bem isso: “O recurso à função simbólica tem tido, nos últimos tempos, uma enorme incidência, (...) como uma resposta às crises econômicas, políticas ou sociais que assoberbam as sociedades modernas e são geradoras de medo ou de insegurança. Criam-se, em conseqüência, novos tipos penais. Agravam-se, desnecessariamente, as penalidades já existentes. Encurtam-se garantias processuais conquistadas após prolongadas lutas. Volta-se o mecanismo penal controlador contra determinados grupos de delinqüentes. O objetivo único é o de aquietar a sociedade, em geral, e certos segmentos sociais, em particular. O resultado é, no entanto, pífio. A curto prazo, não provoca nenhuma conseqüência de relevo. A maior contundência do sistema penal implantado não produz o efeito pretendido e não restabelece o sentimento de segurança individual ou coletivo.”

Em outros termos, o sistema penal acaba voltando-se para um processo de criminalização dos excluídos, da pobreza, dos marginais e marginalizáveis, dos passiveis de encarceramento. Isso é fato inquestionável, basta analisar a população carcerária de qualquer país no mundo

Pelo lado da funcionalidade, também, o Sistema Penal é motivo de piada, pois não só homicídios (por parte do próprio sistema, por exemplo), tráfico, estupros, seqüestros etc. são cometidos com considerável freqüência, como estes vêm aumentado à revelia da radicalização pelos quais as leis penais vêm passando. Em outros termos, a intervenção do estado é mais do que irrelevante, ela provoca mais violência. Segundo relatório desse ano da Anistia Internacional, o estado de São Paulo conseguiu um feito inacreditável: a taxa de homicídios diminuiu, mas o número de pessoas mortas pelas polícias aumentou!!

Por fim, ainda dentro do argumento jurídico, vemos que a simples existência do Direito Penal consiste num franco atentado contra os fundamentos das garantias constitucionais mínimas de um estado democrático de direito. Louk ainda critica o fato de que, mesmo em vista da derrocada dessa lógica, aos alunos de Direito ensina-se “a hierarquia das normas. Há decretos, leis, a constituição, tratados, os direitos do homem. Nessa hierarquia, os direitos do homem estão no patamar mais alto.”; e conclui que “O sistema penal é claramente, em muitos aspectos, contrário aos direitos do homem, sobretudo a prisão.”. Até porque, a própria lógica da seletividade, produz, simultaneamente, legalidades e ilegalidades.

Indo contra essa tendência falida do Direito Penal Simbólico, surge o chamado Direito Penal Mínimo, esse já bastante influenciado pela filosofia do Abolicionismo Penal dos anos 70 mas, segundo seus defensores, mais calcados no mundo real e nas possibilidades viáveis de reforma do sistema em face do contexto atual. Contra uma lógica populista e de forte conotação vingativa e emocional do ‘Simbolismo’ penal, os ‘Mínimos’ pregam uma despenalização geral. Desse modo, se outras forma de sanção e controle de ações criminalizáveis forem possíveis, opta-se pela desconstrução da noção desse ato como uma pena, transferindo-o da alçada do direito penal para o direito civil. Questões como a ampliação dos direitos civis: aborto, eutanásia, casamento gay, descriminalização e/ou legalização das drogas, formalização dos trabalhadores do sexo e etc. encaixam-se nesse movimento.

Os ‘Mínimos’ não descartam a utilização do Sistema Penal, apesar de o perceberem com algo ilegítimo, prezando, no entanto, por uma humanização radical do mesmo, de modo que penas alternativas, reeducação (não como se dá no caso chinês, por favor), entre outras flexibilizações assumam a pauta principal. Por fim, segundo essa lógica, a intervenção do estado e a adoção de normas penais mais “ríspidas”, só devem ser usadas em último caso.

4) O ABOLICIONISMO PENAL

A fim de apresentar rapidamente em que consiste a proposta dos abolicionistas, creio ser necessário, tal como fez Negrão, pontuar o principal fundamento onde se baseia o argumento que vê como ilegítima a intervenção do estado nas questões que por ora vimos discutindo: a questão da culpabilidade.

O Código Penal Brasileiro afirma:

“Art.59: O juiz, atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e conseqüências do crime, bem como ao comportamento da vítima, estabelecerá, conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime.”

Dessa forma, conclui-se que a interferência do Estado na vida do indivíduo só se torna legítima na medida em que este tem a sua culpabilidade provada (para os penalistas). Para tal, o Estado precisa ter ciência acerca do uso do livre-arbítrio por parte do “criminoso”, a fim de julgá-lo culpado, se fez a escolha deliberada em praticar o tal ato, ou inocentá-lo, caso o tal crime fosse a ele imputado por forças externas à sua vontade.

Mas é justamente nessa filigrana da metodologia penal de avaliação do uso do livre-arbítrio que a coisa começa a se complicar. Segundo o jurista Lycurgo de Castro Santos: “(...) não há como determinar se o indivíduo, nas circunstâncias em que atuou, poderia atuar de forma contrária”. Negrão complementa o argumento: “Como estabelecer então se houve no ato delituoso a culpabilidade concreta? Como estabelecer se naquele momento o indivíduo estava exercendo seu livre arbítrio (...)? Nossa sociedade, por seus meios quase que imperceptíveis, molda de forma brusca a psique dos indivíduos. Não podemos avaliar com nitidez a culpa pelo ato delituoso. É impossível ao Estado adentrar aos mais remotos pensamentos e sentimentos do ser humano e descobrir a culpa neles. Dessa forma concluímos que, se a legitimidade de punir, de interferir na vida do indivíduo, baseia-se na culpa do mesmo, e que não podemos avaliar a culpa, sob pena de cometer erros hediondos, é que entendem os abolicionista que o Estado não possui razão ou justificação para sua malfadada tarefa de julgar um indivíduo e trancafiá-lo em uma prisão. Não possui o Estado a legitimidade para reprovar o homem.”

Se ainda assim, você leitor, crê ser possível a definição exata da culpabilidade, leia esse texto de sobre a relação entre justiça, sistema carcerário, crime organizado e favelas no Rio de Janeiro, e tente encontrar alguma possibilidade de se apontar a ‘culpa’ num contexto de miséria, esquecimento por parte dos poderes públicos, segregação social extrema e a lógica reinante do Direito Penal Simbólico. (Não vou me aprofundar nessa questão da culpabilidade a fim de não alongar por demais o post).

Segundo verbete do Nu-Sol, o Abolicionismo Penal: “...é um estilo de vida livre. Contesta a ontologia do crime, mostrando que este é uma construção histórica por parte da sociedade que não sabe lidar com o insuportável. O abolicionismo penal é também um movimento acadêmico e social instituinte de novas linguagens e práticas não criminais na solução de uma situação-problema. Informa e combate as seletividades do sistema penal que recaem regularmente sobre aqueles vistos como perigosos, suspeitos, anormais, sediciosos, indecentes, libidinosos, subversivos.”

Dessa forma, a anti-doutrina do Abolicionismo, que na verdade consiste numa aplicação da metodologia libertária à questão das contendas humanas, prioriza a desconstrução radical de uma lógica disciplinar, desumana, não funcional (não se esqueçam disso) e portadora de um fim nela mesma – pois ao Sistema Penal não interessa a condição dos homens que dele fazem parte, mas tão somente a concentração e reprodução de poderes nas mãos de alguns homens que o constituem. É um movimento que tem origem com anarquistas como Willian Godwin, no XVIII, com a sua obra “Da Justiça Política”, e Max Stirner, no XIX, através de “O Único e sua Propriedade”. Ganha novo ímpeto com Louk Hulsman a partir de 1968 na Holanda, ele influenciaria, toda uma geração de juristas, nos campos acadêmico e do poder público, bem como uma legião de movimentos sociais (inclusive no âmbito dos movimentos anti-manicomiais), através de uma crítica que procurava desnudar as falácias da burocracia e o perfil essencialmente desagregador e negativo do sistema penal.

Basicamente, esses são os princípios do Abolicionismo Penal, de forma que na continuação (e última parte) desse post, discutiremos o necessário deslocamento ético para que tenhamos, de fato, um debate sério e produtivo sobre a questão da violência nas sociedades modernas, bem como as sugestões dos abolicionistas para lidar, no cotidiano, com o chamado “crime”.

Até! Saúde e Anarquia pra todos!

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Novo ato contra o AI-5 digital

Aê mineirada!! Agora é a vez docêis ferrá com o AI-5 digital!! Pau neles!!

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Das incongruências da representação política

A crítica à representação política é fato antigo no mundo ocidental. Pensadores comunistas e anarquistas, ainda no século XIX, questionavam esse que é um dos pilares da democracia liberal.

A impossibilidade da representação, tendo em vista a incapacidade de qualquer ser humano de responder por milhares de pessoas sem consulta prévia, e o afastamento da ação política por parte dos cidadãos/eleitores são algumas das críticas mais recorrentes ao modelo. Tais fatores são reconhecidos, inclusive, pelos defensores do sistema representativo que, contudo, justificam-se afirmando que eles são decorrentes de erros a serem corrigidos e não de falhas estruturais da democracia.

Ao longo desses quase duzentos anos, os questionamentos ao modelo representativo se aprofundaram, muitas vezes, em resposta às novas estratégias de justificação da democracia liberal. Apesar de incontáveis evidências dos graves limites da representação política, um discurso com forte penetração social ainda prevalece.

Apesar disso, vemos que, no caso brasileiro, os esforços para manutenção da ilusão democrática são cada vez maiores e mecanismos cada vez mais complexos ajudam a suportar os discursos dos supostos representantes da nação.

Dados recentes demonstram um grande aumento do investimento público em propaganda. De forma crescente, a veiculação de campanhas publicitárias nos mais diversos meios, por parte dos governos municipais, estaduais e federais se dissemina. Ao contrário do que prevê a legislação brasileira, as peças pouco cumprem sua função social de informar e educar o cidadão e servem muito mais como instrumentos de auto-celebração das gestões e dos governantes.

O ato de governar cada vez mais se resume a sustentação de um discurso midiático. Pouco importa que a educação mineira esteja falida, ou que o estado venha sofrendo com a falta de estrutura de seus municípios para conviver com as chuvas. Para se garantir a imagem de um governo coerente, um grande aparato de publicidade é montado, inclusive contando com a conivência dos grandes meios de comunicação provincianos.

Caso pior se observa em estados como o Maranhão, no qual a “famiglia” Sarney estende seus tentáculos por todos os espaços, dominando não apenas a mídia regional, mas atingindo diversas outras esferas, inclusive a oficial.

Por se falar em ligações entre políticos e meios de comunicação, o site Donos da Mídia faz um interessante mapeamento dos parlamentares e governantes possuidores de concessões de veículos de informação, de jornais a TVs. A presença de alguns nomes na lista nos ajuda a compreender a sua capacidade de manter votos apesar dos reiterados escândalos em que se envolvem e da notória incapacidade de representar os interesses dos seus eleitores.

A percepção de todo esse aparato midiático, sem dizer dos demais mecanismos que garantem a manutenção de inúmeros “currais eleitorais” pelo Brasil, nos leva a questionar até que ponto a representação política é somente um sistema ineficiente. Ou será que podemos afirmar que ela se transformou em modelo que contribui para a permanência e o agravamento da miséria de inúmeras populações?

Observando alguns casos, percebendo como atuam oligarquias regionais, como os Sarney, no Maranhão e no Amapá, notamos que o que ocorre ali é uma produção sistemática de pobreza e subdesenvolvimento, condição sem a qual a hegemonia política e eleitoral da “famiglia” estaria ameaçada.

Há ali um tênue equilibro entre sabotagem sistemática do desenvolvimento regional aliada a benefícios pontuais e de curto alcance que garantem a construção de uma ilusão de que, ainda que com medidas de eficiência questionável, o voto nos membros da “famiglia” pode representar um pequeno ganho para comunidades que tem como preocupação cotidiana a mais básica sobrevivência.

Aliado a isso, observa-se a constituição de um forte aparato que envolve incontáveis veículos de mídia, com destaque para a filial local da Rede Globo, além de ampla penetração por diversos setores. Nessa medida, os Sarney representam a versão século XXI do coronelismo brasileiro.

Casos extremos como o maranhense apenas ajudam a evidenciar nós que estão a todo o momento presentes na dinâmica da representação política. Ao se acompanhar a trajetória dos políticos eleitos, percebe-se a construção de uma série de estruturas, as quais estão pautadas nas mais variadas estratégias, da constituição de conglomerados de comunicação, passando por medidas recorrentes de assistencialismo voltados para bolsões de pobreza específicos, até a constituição de fortes vínculos com o setor empresarial, o qual contribui com vultuosas quantias – por dentro e por fora – durante as campanhas.

Para os defensores do sistema democrático liberal, esses são desvios do processo. Na minha opinião, eles são a regra. Frente à impossibilidade da representação, a opção dos partidos na luta pelo poder é a de constituição de diferentes estratégias de conquista de voto.

Frente a isso, o que fazer? Que papel caberia a sociedade civil nesse jogo de interesses?

Creio que, antes de tudo, fazer-se representar a si mesma. Tomar as ruas, criar seus próprios mecanismos de comunicação, interferir nos veículos midiáticos já existentes, criar suas próprias soluções para seus problemas... E, porque não, reverter a ilusão da representação política a seu favor.

Se entre os setores do estado e entre os partidos as estratégias são construídas a partir da contabilização de futuros votos e da busca de uma manutenção no poder, porque não a sociedade civil jogar com isso?

Sabendo dessa preocupação com a manutenção do poder e utilizando da própria necessidade do modelo democrático liberal de se legitimar, uma série de brechas pode ser identificada no sistema. Espaços de atuação da sociedade civil, a qual, ao exercer pressão e apresentar, de forma pró-ativa, as suas demandas, ao mesmo tempo em que se fortalece, corrompe os atuais mecanismos de reprodução do poder no sistema da representação política.

Gerando melhores condições de vida e descobrindo nosso próprio poder, cada vez menos dependeremos de representantes!

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